A Casa
Civil da Presidência da República prepara a regulamentação da atividade do
lobby no Brasil. O órgão já tem um projeto de lei pronto sobre o assunto, mas
está disposto a endossar e incrementar uma proposta em tramitação na Câmara dos
Deputados desde 2007. Trata-se do projeto de lei nº 1.202, de autoria do
deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), pronto para votação na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde 2008.
O assunto
é polêmico, principalmente em razão do limite entre a defesa de interesses de
grupos específicos e a prática de tráfico de influência. O projeto endossado
pela Casa Civil prevê o cadastramento de lobistas, a disponibilização dos dados
dos cadastrados na internet e a permissão de lobby nas três esferas de poder:
Executivo, Legislativo e Judiciário.
