O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a atualizar a distribuição de cadeiras por estado com base nos dados do Censo de 2022.
Se os senadores não aprovarem o texto até a próxima segunda-feira (30), caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas existentes entre os estados. O problema é que, nesse cenário, sete estados perderiam representantes na Câmara; entre eles, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, todos com bancadas politicamente fortes.
O projeto de lei complementar (PLP 177/23), relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tenta evitar perdas para qualquer estado. Em vez de redistribuir as 513 vagas existentes, como previa o Supremo, a proposta aprovada pela Câmara cria 18 novas cadeiras, garantindo que nenhum estado perca representação.
Efeitos colaterais
A mudança, no entanto, traz um efeito colateral imediato: mais custos para o Legislativo. Segundo a Câmara, o aumento no número de deputados terá um impacto direto de pelo menos R$ 65 milhões por ano, considerando salários de parlamentares, assessores e outras verbas vinculadas ao mandato. Mas esse valor não inclui o chamado "efeito cascata", que deverá elevar o número de deputados estaduais e distritais, já que a Constituição vincula essas quantidades ao tamanho da Câmara.
Além dos custos com a criação dos novos mandatos, a proposta pressiona o teto das emendas parlamentares. A decisão terá impacto direto não apenas na composição política da Câmara a partir de 2026, mas também no orçamento público e na forma como os recursos das emendas serão divididos entre os deputados.
