O julgamento final contra Jair Bolsonaro e sete outros réus do núcleo um — considerado o principal — da ação penal da tentativa de golpe começará na terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal. Os oito réus enfrentarão cinco dias de julgamento — 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O núcleo um, também chamado de núcleo crucial, é formado pelas figuras consideradas pela Procuradoria-Geral da República como as principais articuladoras da tentativa de golpe de Estado em 2022. Os integrantes desse grupo são Jair Bolsonaro; Alexandre Ramagem (ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência); Almir Garnier (almirante e ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF); Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro da Segurança Institucional); Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (general da reserva, ex-ministro e candidato a vice em 2022); e Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
O núcleo dois da denúncia, formado por acusados de ter gerenciado as ações concretas da organização criminosa, tem seis pessoas, incluindo Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), e Marcelo Costa Câmara (ex-assessor de Bolsonaro).
O núcleo três — encarregado, segundo a PGR, das ações táticas e operacionais — é composto por militares e policiais acusados de envolvimento na tentativa de golpe.
Já no núcleo quatro estão réus coadjuvantes do crime, como o ex-major do Exército e amigo de Bolsonaro Ailton Barros.
Contra Jair Bolsonaro pesam as provas abaixo listadas.
Minuta golpista
Uma das principais descobertas da investigação foi uma minuta de decreto com teor golpista, apresentada por Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas.
O episódio foi delatado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro. O relato foi confirmado por diversos outros elementos, incluindo os depoimentos dos próprios ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, além de mensagens e registros de entrada no Palácio da Alvorada.
Em depoimento à PF, o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que Bolsonaro, após cogitar outros instrumentos jurídicos, propôs em uma reunião a decretação de Estado de Defesa e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”.
Freire Gomes afirmou que ele e o então comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, afirmaram que eram contrários às medidas. O comandante da Marinha, Almir Garnier, “teria se colocado à disposição” da empreitada.
Baptista Junior corroborou o relato e acrescentou que disse a Bolsonaro “que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder”.
Mensagens de áudio enviadas por Cid a Freire Gomes no início de dezembro de 2022 também deram mais força a esses relatos. O tenente-coronel afirmou que Bolsonaro estava sendo pressionado “a tomar uma medida mais radical”, e que o presidente “enxugou o decreto” da minuta do golpe.
Pressão sobre os comandantes
Freire Gomes e Baptista Junior relataram, em depoimento à PF, que foram pressionados por Bolsonaro a aderir ao golpe de Estado. Uma das maneiras pelas quais foram pressionados foi o documento “Carta ao Comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”.
Segundo a PF, no final de 2022, oficiais das Forças Especiais — conhecidos como “kids pretos” — elaboraram uma carta dirigida ao Alto Comando militar com o objetivo de garantir o apoio à ruptura institucional. A carta, cuja existência e conteúdo eram conhecidos por Bolsonaro, foi usada como “manobra de convencimento” para que o Exército aderisse a um plano golpista.
Após a negativa dos dois comandantes a aderir ao golpe, houve uma onda de ataques contra eles. A investigação interceptou mensagens telefônicas que comprovaram que o ex-ministro Walter Braga Netto ajudou a incentivar os ataques, enquanto orientou elogios a Almir Garnier.
“Oferece a cabeça dele. Cagão”, disse Braga Netto, sobre Freire Gomes. “Inferniza a vida dele e da família”, afirmou, em outro momento, sobre Baptista Junior.
Elaboração da minuta do golpe
De acordo com a PF, a minuta lida para os comandantes foi elaborada por Filipe Martins, então assessor da Presidência, pelo padre José Eduardo Silva e pelo advogado Amauri Saad.
Martins e Silva têm registros de entrada juntos no Alvorada. Também há diversos registros de antenas de celular de Silva e de Saad nas proximidades da casa alugada pelo PL para funcionar como comitê de campanha de Bolsonaro.
Plano de assassinato
Foi encontrado com o general da reserva Mário Fernandes um documento entitulado “Punhal Verde e Amarelo”. De acordo com a PF, era um plano de sequestro e possível assassinato do ministro Alexandre de Moraes e de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Em julho, integrantes dos “kids pretos”, que integram do núcleo dois da denúncia, confirmaram ao STF os planos para matar autoridades, prender ministros e a divulgação de uma carta pressionando o Exército.
No caso de Lula, o plano citava a possibilidade de “envenenamento ou uso de química/ remédio que lhe cause um colapso orgânico”. O documento também tinha diversos detalhes de como seria sua execução, incluindo armas que seriam empregadas, como uma metralhadora e um lança-granadas.
Quatro minutos após esse arquivo ser modificado pela última vez, um outro documento, com o mesmo número de páginas, foi impresso no Palácio do Planalto, no dia 9 de novembro. Esse segundo arquivo foi nomeado de “Plj”, o que a PF acredita que seja uma abreviação para planejamento.
Quarenta minutos depois da impressão, Mario Fernandes foi ao Palácio da Alvorada.
O mesmo arquivo foi impresso novamente no dia 6 de dezembro, em um momento em que Bolsonaro também estava no Planalto.
No decorrer da ação, em julho deste ano, a PGR afirmou que “o conjunto probatório obtido nas investigações, inclusive materiais apreendidos, transmissões, entrevistas e declarações de testemunhas, demonstra a responsabilidade do réu nas ações que culminaram nos atos violentos de 8 de Janeiro de 2023”.
(PlatoBR)
