O pacote de reestruturação de carreiras e benefícios para servidores públicos aprovado na última terça pelo Congresso, com custo anual de R$ 548 milhões, é vergonhoso e foi criticado até pelo presidente do PT, Edinho Silva, ante o silêncio do presidente Lula.
A principal controvérsia reside na criação de “penduricalhos” e na possibilidade de que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional, gerando um impacto fiscal estimado em R$ 1 bilhão. Parlamentares, incluindo o ex-relator da reforma administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ), votaram contra o projeto por considerá-lo uma “criação de privilégios para uma elite” com salários acima do teto, contrariando os esforços de contenção de gastos.
A aprovação de medidas como a licença compensatória e reajustes em gratificações de desempenho, que podem dobrar o salário-base de servidores do Congresso, foi alvo de fortes críticas também nas redes sociais e na Câmara. O governo prevê gastar cerca de R$ 3,8 bilhões com benefícios a servidores em 2026, com o reajuste linear de 3,5% no Executivo a partir de abril, parte de um acordo firmado em 2024.
Enquanto críticos apontam os “supersalários” da elite, representantes dos servidores (como a CUT) argumentam que a média salarial federal não condiz com a narrativa de privilégio geral. O cenário no início de 2026 mostra os poderes executando reajustes e benefícios em ano eleitoral, o que é visto por analistas como uma “bomba-relógio” fiscal.
O novo pacote inclui, por exemplo, a licença compensatória (licença-prêmio), que foi amplamente criticada por permitir rendimentos adicionais desproporcionais. Para o presidente do PT, a medida aprofunda o distanciamento entre a elite e a realidade da população brasileira e contraria a agenda histórica do partido de combate a privilégios no serviço público.
Lula deveria, segundo ele, se posicionar de forma contrária ao pacote, em coerência com o discurso do governo. Mas, até ontem, o chefe da Nação não deu um pio sobre esses privilégios por terem chegado ao Congresso por iniciativa do seu governo.
GRATIFICAÇÕES DE ATÉ 100% – Pelo que foi aprovado, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano. No caso do Senado, o vencimento básico da carreira inicial de auxiliar legislativo passa de R$ 3.300 para R$ 5.863 em julho de 2029. Já o nível mais alto de consultor legislativo vai de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 em 2029.
Também foram criadas gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. Considerando informações constantes no relatório da Câmara, o projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões. O texto do Senado não tem estimativas de valores.
(Blog do Magno Martins)
