JUÍZES PODEM SER OBRIGADOS A CONSULTAR CADASTRO DE CRIANÇAS ANTES DE DECIDIR SOBRE A ADOÇÃO

Juízes podem ser obrigados a consultar cadastro de crianças antes de decidir sobre a adoção. É o que prevê a medida aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90) já prevê a inscrição de crianças e pais nos cadastros estadual e nacional, mas não obriga os magistrados a pesquisar o sistema antes de decidir sobre a adoção.

MUNICÍPIOS CEARENSES ANIVERSARIANTES DO MÊS DE DEZEMBRO

28/12 - OCARA

22/12 - ITAPAJÉ

28/12 - PINDORETAMA

12/12 - IPAUMIRIM

12/12 - MUCAMBO

23/12 - MADALENA

27/12 - HIDROLÂNDIA

10/12 - GRANJEIRO

28/12 - REDENÇÃO

20/12 - FARIAS BRITO

11/12 - CAUCAIA

27/12 - CATUNDA

14/12 - TAUÁ

28/12 - TEJUÇUOCA

20/12 - CARIRIAÇU

21/12 - ARARENDÁ

04/12 - AMONTADA

18/12 - ALTANEIRA

10/12 - ALCÂNTARAS

04/12 - AIUABA

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIA PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 1917) que cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica.

Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, como as indústrias, comprem energia livremente. Mas a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, o consumidor comum também possa escolher de quem comprar energia, em um sistema de abertura total.

A PARTIR DE JANEIRO, PESQUISAS ELEITORAIS PRECISAM SER REGISTRADAS

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).

A partir desta data fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10).

PAUTA ANTIABORTO TEM AVAL DE 63% DO CONGRESSO

Tema proibido na legislatura passada, o aborto está de volta à pauta do Congresso. Além do Projeto de Lei 5.069/13, que criminaliza a assistência à gestante que aborta e dificulta o seu atendimento pelo SUS, há pelo menos outras 14 propostas que endurecem a legislação contra mulheres e profissionais de saúde que interromperem uma gravidez.

As propostas em discussão preveem desde a criminalização das atuais hipóteses legais de interrupção da gestação – caso de estupro, feto anencéfalo e risco de morte para a mãe – até a classificação do aborto como crime hediondo, o que o tornaria inafiançável. A defesa do endurecimento da legislação é patrocinada por integrantes de três bancadas suprapartidárias que reúnem 373 deputados e senadores. Juntos, esses parlamentares representam 63% de todo o Congresso. Eles compõem a Frente Parlamentar Evangélica, em Defesa da Vida e da Família e a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 10,21-24)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

21Naquele momento, Jesus exultou no Espírito Santo e disse: “Eu te louvo, Pai, Senhor do céu e da terra, porque escondeste essas coisas aos sábios e inteligentes, e as revelaste aos pequeninos. Sim, Pai, porque assim foi do teu agrado. 22Tudo me foi entregue pelo meu Pai. Ninguém conhece quem é o Filho, senão o Pai; e ninguém conhece quem é o Pai, a não ser o Filho e aquele a quem o Filho o quiser revelar”. 23Jesus voltou-se para os discípulos e disse-lhes em particular: “Felizes os olhos que veem o que vós vedes! 24Pois eu vos digo que muitos profetas e reis quiseram ver o que estais vendo, e não puderam ver; quiseram ouvir o que estais ouvindo, e não puderam ouvir”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

EM GRANJA, GOVERNADOR INAUGURA ADUTORA E ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA CEI

"Essa adutora é um sonho antigo dos moradores do distrito de Santa Terezinha e vai abastecer mais de 20 mil pessoas. As obras de infraestrutura hídrica no Ceará são prioridade para o nosso governo, por isso não estamos medindo esforços para levar água a nossos irmãos e irmãs cearenses", garantiu o governador Camilo Santana ao inaugurar na tarde desta segunda-feira (30) mais uma adutora no estado. Desta vez foram os moradores da localidade de Santa Terezinha, em Granja, que foram beneficiados com o novo equipamento.

Com investimentos de R$ 7.154.463,72, vindos dos cofres do Estado, a obra foi executada em parceria com a Prefeitura Municipal. Com esta, já são sete adutoras que o Governo do Estado executa em 2015. As de Granja e Jaguaretama foram finalizadas e entregues para a população. A de Independência está concluída, aguardando apenas a ligação da energia elétrica por parte da Coelce. E as de Cedro, Arneiroz, Ibicuitinga e Quixeramobim seguem as obras em ritmo acelerado.

Mais um Centro de Educação Infantil

Na mesma solenidade, o governador Camilo ainda assinou a ordem de serviço para a construção de mais um Centro de Educação Infantil no Estado, para atender às crianças em Granja. O aporte é de R$ 1,3 milhão, proveniente do Governo do Estado, de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com contrapartida do município. A estrutura de um CEI tem capacidade para atender até 208 crianças e é constituída por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. A obra será supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

Além de Granja, o Governo do Estado autorizou o início das obras dos Centros de Educação Infantil de Carnaubal, Saboeiro, Horizonte, Pentecoste, Tianguá, Ipu, Santa Quitéria, Acopiara, Camocim, Cedro, Salitre e nas localidades de Dom Expedito e José Euclides, em Sobral. Os CEIs fazem parte do pacote de investimentos lançado pelo governador este ano para a construção de 54 espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil. Outros 65 Centros estão assegurados para as crianças cearenses. Ao todo, o Estado ganhará 119 CEIs.

Além do prefeito de Granja, Romeu Aldigueri, estiveram presentes na solenidade os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, Sérgio Aguiar, Robério Monteiro e Gony Arruda, o deputado federal Vicente Arruda e lideranças políticas da Região Norte do Estado.

(Fotos: Carlos Gibaja)

INFORME PUBLICITÁRIO

CIDADES E TRANSPORTES SÃO PASTAS MAIS ATINGIDAS PELO CORTE DE R$ 11,2 BI

O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou hoje (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2).

ZEZINHO ALBUQUERQUE ACOMPANHA PREFEITOS EM REUNIÕES COM CAMILO SANTANA

Uma rodada de reuniões com gestores de importantes municípios cearenses ocorreu no último final de semana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Ao lado do governador Camilo Santana, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque, participou de todos os encontros, que têm a finalidade de atender às principais demandas da população desses municípios.

Participaram da rodada de conversações os prefeitos Dr. Samuel (Paramoti); Edson Leite (Pacoti); Valmir Bernardo (Tejuçuoca); José Maria (Palmácia); Jurandi Fonteles (Moraújo); e Neto Estevam (Pereiro).

Fotos: Carlos Gibaja

CONTIGENCIAMENTO COMPROMETERÁ AS ELEIÇÕES ELETRÔNICAS MUNICIPAIS

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento,  compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com  licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.     
Clique aqui para ler a Portaria Conjunta nº 3/2015.

SEDUC E SEJUS REALIZAM AMANHÃ O ENEM PRISIONAL

O Estado do Ceará é mais uma vez destaque nacional no número de participantes no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). As provas acontecerão nos dias 1 e 2 de dezembro, das 13h às 17h, e participarão cerca de 1.680 internos, de 61 unidades prisionais, representando um aumento de 44,3% em relação ao ano anterior.

O diretor da Escola de Ensino Fundamental e Médio (EEFM) Aloísio Leo Arlindo Lorscheider, Raimundo Nonato Lima, atribui o êxito dessa ação, principalmente, ao apoio dos professores que são responsáveis pela mobilização e sensibilização dos presidiários para o exame nacional. “Os docentes descem às alas do presídio e conversam com os internos sobre os benefícios da participação deles ao ENEM. O compromisso e a atitude dos nossos professores foram peças-chave para que o estado do Ceará se destacasse mais uma vez dentro do cenário nacional”, afirma o diretor. O ENEM PPL é aplicado nas unidades prisionais cearenses desde 2010.

A realização do exame nas unidades prisionais é uma parceria entre as Secretarias da Educação (Seduc) e da Justiça e Cidadania (Sejus). Elas realizam, conjuntamente, diversas ações que estimulam a participação dos internos no exame, como a divulgação do edital, sensibilização da comunidade carcerária, reunião com gestores, professores e agentes penitenciários, aulas preparatórias e emissão de certificados ou declarações de proficiência.

Com os resultados, os apenados poderão solicitar certificados de conclusão do Ensino Médio e até mesmo ingressar no Ensino Superior. Além disso, o estudo é uma das formas que um privado de liberdade dispõe para remir sua pena. De acordo com a legislação, o preso tem o benefício da remição autorizado pelo juiz quando comprovadas 12 horas de estudo. A cada 12 horas aula, ele abate um dia de pena. Em 2014, foram selecionados 9 internos do sistema penitenciário cearense em cursos de nível superior e 6 em nível tecnológico.

A EEFM Aloísio Lorscheider realiza os aulões preparatórios nas grandes unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza e nas cadeias públicas de Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Maranguape e Pacatuba para intensificar a revisão das matérias cobradas no exame.

A metodologia consiste no rodízio de professores da Região Metropolitana de Fortaleza, que se revezam, semanalmente, nas unidades prisionais a fim de que todos os inscritos participem das aulas referentes a todas as áreas do conhecimento. Adicionalmente, os professores visitam com frequência todas as vivências das unidades prisionais com a finalidade de motivar os inscritos para o dia da aplicação do ENEM.

Um aluno da escola resume essa experiência como sendo “um momento importante para todos, pois contribui para que a gente comece a acreditar que podemos trilhar caminhos mais dignos na vida. Os exemplos de pessoas que já passaram e que hoje estão na faculdade nos motivam e nos fazem crer que nós também podemos conseguir”, concluiu o discente.

Sobre a primeira escola de educação em prisões do Ceará

Criada em abril de 2013, a EEFM Aloísio Leo Arlindo Lorscheider é a primeira escola do Estado do Ceará designada para atender, exclusivamente, à demanda de educação nos estabelecimentos penais da região metropolitana de Fortaleza-CE. A instituição de ensino está localizada na BR 116, km 17, s/n, no município de Itaitinga-CE. Além das atividades de apoio à realização do ENEM, a escola atende a 784 alunos divididos em 48 turmas, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Apesar de funcionar administrativamente no município de Itaitinga, as aulas efetivamente acontecem dentro das seguintes unidades prisionais: Cadeia Pública de Maracanaú; Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto; Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto; Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva; Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa; Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira; Instituto Penitenciário Francisco Hélio Viana de Araújo  e Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes.

DEVEDOR DE PENSÃO PODERÁ PASSAR MAIS TEMPO NA PRISÃO

A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em março do próximo ano, dará força a uma prática ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia.

Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu responder por abandono material e passar até quatro anos atrás das grades, além de ter que pagar multa de até dez salários mínimos (R$ 7.880).

PATRÕES TÊM QUE PAGAR ESOCIAL E 1ª PARCELA DO 13ª NESTA SEGUNDA

Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para os patrões fazerem dois pagamentos relacionados aos empregados domésticos. Os patrões têm até esta segunda (30) para depositar a primeira parcela do 13º salário e nesta segunda (30) vence também a parcela do eSocial, guia única para o pagamento do FGTS e do INSS.

Lembra que no início do mês, o site eSocial estava dando muito problema e teve gente que não conseguiu fazer o cadastro e imprimir o boleto de outubro?

O governo prorrogou o prazo de pagamento para o dia 30. E o patrão tem que ficar atento, se organizar direitinho para não pagar multa. No dia sete de dezembro vão vencer outros dois boletos do -eSocial: um referente ao salário do mês de novembro e outro do 13º.

GOVERNO PUBLICA DECRETO SOBRE CORTES NO ORÇAMENTO

O governo publicou o decreto com a descrição do Orçamento da União para 2015, que prevê corte de gastos em relação ao documento anterior, publicado em maio deste ano. A medida está no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30).

Na sexta-feira (27), o governo informou que a presidente Dilma Rousseff editaria esse decreto paracontingenciar R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União – o terceiro corte no ano. No entanto, o Ministério do Planejamento não confirmou se o valor foi mantido no decreto publicado nesta segunda-feira. O detalhamento deverá ser divulgado ao longo do dia, por meio de nota.

GOVERNADOR DE PERNAMBUCO COMPRA R$ 90 MIL EM FLORES PARA SEU GABINETE

Sem alarde, o gabinete pessoal do governador Paulo Câmara (PSB) está concluindo uma licitação para adquirir 90 mil reais em flores, para adornar seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. A compra é objeto do pregão eletrônico 19/2015. A abertura das propostas se dará em 10 de dezembro.

Segundo o blogue do Jamildo, um fato interessante é que a disputa se dará a partir das 10 horas do dia, mas seguindo o horário de Brasília, não seguindo a hora oficial do Estado de Pernambuco. O aviso de licitação foi assinado por Sandro Carneiro, pregoeiro oficial do Palácio.

COREAÚ VIVE UM NOVO MOMENTO

Na última sexta-feira (27), o que era para ser uma simples entrevista da prefeita Erika Frota Cristino fazendo um balanço dos três anos de sua gestão para o Programa Revista Regional, do comunicador José Marques, pela Rádio Vale do Coreaú, terminou se transformando numa grande festa popular.

A Praça do Mercado ficou pequena para uma multidão de coreauenses que foi conferir a presença do Papai Noel e levar a criançada para se divertir nos brinquedos espalhados pelo espaço e participar das inúmeras atividades infantis.

Ali também aconteceu a primeira apresentação pública do grupo de balé "Dançar é ser Coreaú", formado por alunas da rede municipal de ensino, que receberam novos uniformes, e um show popular com a participação de talentos musicais da terra. 

(Via Blog Sobral em Revista)

FROTA CONCURSO COM AULÃO SOLIDÁRIO

PRAZO PARA PAGAR 1ª PARCELA DO 13º TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA

Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 18 de dezembro, prevê a legislação. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

A primeira parcela tem como base a última remuneração do empregado. Já a segunda usa como referência o mês de dezembro. Em caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou percentagens, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ter sido feito até esta segunda.

TETO DO INSS VAI A R$ 5,1 MIL

Inicialmente, ao enviar a proposta de Orçamento de 2016 para o Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo federal trabalhava com a estimativa de aumentar o mínimo para R$865,46, considerando a fórmula de valorização do piso.

O mecanismo determina que a correção leve em conta a inflação acumulada do ano anterior acrescida à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, no caso o resultado de 2014 é de 0,1%. Com a previsão de aumentar o teto previdenciário do INSS para R$ 5.147,38, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir do ano que vem. Assim, quem recebe atualmente dois salários mínimos (R$ 1.576) passará a ganhar R$ 1.739,43, por exemplo.