quinta-feira, 9 de maio de 2019

FPM: PRIMEIRO DECÊNDIO DO MÊS SERÁ CREDITADO AMANHÃ

29012019 FPM
Os Municípios irão partilhar na próxima sexta-feira, 10 de maio, o montante de R$ 5,2 bilhões referentes ao 1º decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse decêndio, geralmente, é o maior dos repasses previstos para maio por representar quase a metade do valor repassado aos Municípios.
O motivo para a transferência ser considerada a mais alta é que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Em termos nominais, a transferência será de R$ 6,5 bilhões.
A CNM informa que, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de maio de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 8,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, levando-se em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o aumento é de 4,19%.
O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio que será creditado para o seu Município com informações por coeficientes e por Estado. A íntegra da nota do FPM elaborada da CNM consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da saúde e 1% do Pasep. Acesse aqui os detalhes da nota.

AJ ALBUQUERQUE É ELEITO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO


Com a instalação ontem (08/05) da comissão especial que vai discutir a proposta de emenda à Constituição que amplia o Orçamento Impositivo, o deputado federal AJ Albuquerque (PP-CE) foi eleito para ocupar o cargo de 1º vice-presidente da mesma.

A PEC 34/19 determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

“Esta comissão possibilita a concretização do orçamento em benefício dos estados e municípios possibilitando assim muito mais recursos, e a concretização de obras melhorando a qualidade de vida dos meus irmãos cearenses”, destacou AJ.

Entenda a proposta

Atualmente, os gastos do Orçamento já são obrigatórios para emendas individuais de parlamentares (50% delas devem ser direcionadas a projetos ligados à saúde). A novidade é que emendas feitas pelas bancadas estaduais, que são maiores, também seriam impositivas.

INSCRIÇÕES PARA O CURSO #SOBRALENEM INICIAM DIA 20 DE MAIO

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Educação, inicia no dia 20 de maio as inscrições online para o #SobralnoEnem 2019.  O curso é voltado para estudantes do 3° ano do Ensino Médio e egressos, que residem no município de Sobral. As inscrições estarão abertas até o dia 31 de maio, ou até o preenchimento das vagas.

A entrega da documentação comprobatória fornecida na inscrição online (RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de matrícula no 3º ano ou certificado de conclusão do Ensino Médio), além do comprovante de inscrição no Enem, deverão ser entregues até o dia 31 de maio na Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), localizada na Avenida Dom José Tupinambá da Frota, 1166, Centro, das 10h às 18h.

O curso #SobralnoEnem é totalmente gratuito e contará com 20 encontros presenciais aos sábados até a data de aplicação do Enem, dia 3 e 10 de novembro, além de dois simulados. O curso também oferece material didático, lanche, laboratório de redação e transporte para os estudantes que moram nos distritos de Sobral.

A lista com o nome dos alunos selecionados será divulgada no dia 5 de junho no site da Secretaria da Educação. As demais informações sobre o cursinho serão disponibilizadas na página do #SobralnoEnem no Facebook.

Inscrições AQUI

IDILVAN É ELEITO PARA VICE-PRESIDÊNCIA DE COMISSÃO DO FUNDEB


O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) foi eleito na quarta-feira (8) para a primeira vice-presidência da Comissão Especial do Fundeb. A comissão vai tratar da PEC 15/2015, que busca tornar permanente o fundo, com a sua inclusão na Constituição Brasileira. O presidente da comissão especial será o deputado Bacellar, da Bahia.

A lei atual do Fundeb vence ao final de 2020. Por ela, estados e municípios recebem recursos voltados à educação básica, com a União fazendo uma complementação de 10% do total do fundo. Pelo menos 60% do fundo é voltado para folha de pagamento dos profissionais da Educação. Os demais percentuais vão para reformas e construção de escolas, compras de mobiliários escolar e outros investimentos no setor.

Na cerimônia de instalação, Idilvan destacou que a tarefa é uma das mais importantes do seu mandado para melhorar a qualidade da educação básica brasileira. “Esse é um projeto que está acima dos partidos e dos governos, é um projeto do Estado brasileiro”, ressaltou ao lembrar que terá muito a colaborar em função de sua experiência como auditor fiscal e de dez anos na Secretaria de Educação do Ceará.

Idilvan destacou ainda que é preciso que a comissão e o governo federal dialoguem, diretamente e por meio das entidades que os representam, com secretários municipais e estaduais de Educação, professores, diretores, alunos e entidades do terceiro setor para que o projeto represente as necessidades da educação do País.

ASSEMBLEIAS PODEM DERRUBAR PRISÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS, DECIDE STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.   
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento sobre a constitucionalidade do decreto do indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer, no ano passado. O relator do caso, é ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões provisórias - temporárias ou preventivas - de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.
Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.
Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

STI DISPONIBILIZA ATUALIZAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL A PARTIR DESTA QUINTA


A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que a solução de assinatura digital do eTCE já poderá ser atualizada a partir desta quinta-feira, 09/05. 


A nova atualização gera vários benefícios tanto aos servidores da STI quanto aos membros da Corte em geral, como: maior segurança virtual, capacidade de realizar assinaturas digitais nas versões mais recentes dos navegadores Chrome e Firefox, melhor manutenção da solução por parte da STI e registros de uso (logs) por sistema, dentre outros.



Para aderir à nova assinatura digital, é necessário instalar o plugin BRy, extensão que pode ser baixada facilmente no navegador seguindo o passo a passo disponibilizado pela STI. A instalação é feita individualmente, e pode ser realizada diretamente na funcionalidade de assinatura digital do sistema de informação utilizado pelo usuário, como SAP, CI Eletrônica, SRP, DOE, e-TCE, etc. Quem não realizar a atualização não poderá acessar os serviços do site do Tribunal. Para mais informações, a Central de Serviços da STI atende os usuários no ramal 2980.

CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE MOBILIZA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

Ampliando as ações de cooperação cidadã, a Câmara Municipal de Sobral, presidida pelo vereador Carlos do Calisto, fechou parceria com o Hemoce para realizar ação de doação de sangue. A equipe de saúde estará na Casa Legislativa, realizando a coleta no dia 20 de maio, das 8h. às 16h. A parceria faz parte das ações que o novo presidente está desenvolvendo para aproximar a câmara do cidadão, além de contribuir para ampliar o estoque de sangue do banco de sangue.

Fonte: Blog do Verissimo

MICHEL TEMER DEVE SE ENTREGAR HOJE

Michel Temer se entregará amanhã (09) para ser preso novamente.
Segundo o advogado Eduardo Carnelós, o pedido foi feito e aprovado durante a sessão do TRF-2 que determinou a volta do ex-presidente à cadeia junto com o coronel João Baptista Lima Filho.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 6,44-51)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus à multidão: 44“Ninguém pode vir a mim, se o Pai que me enviou não o atrai. E eu o ressuscitarei no último dia. 45Está escrito nos Profetas: ‘Todos serão discípulos de Deus’. Ora, todo aquele que escutou o Pai e por ele foi instruído, vem a mim. 46Não que alguém já tenha visto o Pai. Só aquele que vem de junto de Deus viu o Pai. 47Em verdade, em verdade vos digo, quem crê possui a vida eterna.
48Eu sou o pão da vida. 49Os vossos pais comeram o maná no deserto e, no entanto, morreram. 50Eis aqui o pão que desce do céu: quem dele comer, nunca morrerá. 51Eu sou o pão vivo descido do céu. Quem comer deste pão viverá eternamente. E o pão que eu darei é a minha carne dada para a vida do mundo”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 8 de maio de 2019

ALCE - APROVADO PROJETO QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS FAZENDÁRIOS


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária de terça-feira (07), 18 proposições, sendo seis projetos de lei e três projetos de lei complementar de autoria do Executivo, além de sete projetos de lei e dois projetos de indicação de autoria de parlamentares.
Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 36/19 altera a Lei nº 13.778/2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais, e a Lei nº 13.439/2004, que trata do Prêmio por Desempenho Fiscal (PDF).
O projeto de lei nº 35/19 altera a Lei nº 16.381/17, que dispõe sobre a oferta e aceitação de garantia para créditos inscritos em dívida ativa. A matéria recebeu duas emendas do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Já o projeto de lei nº 37/19 institui a cobrança, a título de compensação, de monitoração eletrônica por preso ou apenado no âmbito do estado do Ceará. A propositura recebeu duas emendas: uma do deputado Júlio César Filho e outra do deputado Elmano Freitas (PT).

GOVERNADORES DIVULGAM CARTA, APÓS REUNIÃO COM BOLSONARO

Após reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, em clima de café da manhã e com a presença do presidente Jair Bolsonaro, os governadores divulgaram uma carta com suas reivindicações.
A carta do Fórum de Governadores foi divulgada depois desse encontro que contou também com as presenças de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e de Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Os pleitos são na área do ajuste fiscal. A carta não traz explicitamente apoio da parte dos governadores à proposta de reforma da Previdência.
Confira o teor do documento:
Carta do Fórum de Governadores ao Chefes do Poder Executivo e Legislativo
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
1) Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
3) Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
4) Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
5) Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
6) Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.”
Brasília, 8 de maio de 2019.

ZEZINHO ALBUQUERQUE RECEBE MARFISA AGUIAR EM CLIMA DE FESTA PARA PIRES FERREIRA


A comemoração dos 32 anos de Pires Ferreira, que acontecerá no último final de semana de maio, deve receber – mais uma vez – a presença do Secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque (PDT) de moradores da região e de lideranças políticas.
O deputado Zezinho Albuquerque (PDT) que sempre prestigia a tradicional  festa, recebeu a prefeita da cidade Marfisa Aguiar (PDT) na Secretaria das Cidades para formalização do convite.
A visita da prefeita de Pires Ferreira a Sede da S. das Cidades, serviu também para debater a viabilização de benefícios para a sua cidade.

CONVITE MISSA - JOSÉ INÁCIO GOMES PARENTE

LEÔNIDAS CRISTINO QUALIFICA COMO “LESA-PÁTRIA” A VENDA DE REFINARIAS BRASILEIRAS PELA PETROBRAS

Deputado federal Leônidas Cristino proferiu discursos na terça-feira (7), no plenário da Câmara Federal, sobre um crime de “lesa-pátria” que será a venda, pela Petrobrás, das nossas refinarias de petróleo para o mercado internacional.

Senhor Presidente,

O Brasil, um dos maiores produtores de petróleo no mundo, enveredou por este caminho ao abdicar de uma política soberana de afirmação nacional, que considere a economia local e as pessoas. Analistas da questão energética de combustíveis fósseis no Brasil apontaram, como alternativa às constantes altas de preços na gasolina e óleo diesel, a necessidade de revigoramento da produção local.

Mas o que se viu foi a ampliação da capacidade ociosa das refinarias brasileiras, hoje em torno de 30%. O terreno foi preparado para a decisão entreguista aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras. A partir de junho, a empresa pretende vender as refinarias de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo (Lubnor) no Ceará.

Este é o motivo para a Petrobras não ter enfrentado de outra maneira o desafio da alta dos preços dos combustíveis. A empresa não quis adotar uma política de preços que tenha por base o custo de produção e a margem de lucro, que tornaria o diesel e a gasolina muito mais acessíveis ao consumidor brasileiro e teria efeito de oxigenar a economia local, diretamente impactada pela oscilação no custo destes derivados.

Consiste em uma aberração o modelo escolhido pela Petrobras. A empresa optou por vender óleo bruto e comprar produtos refinados. Qualquer pessoa de bom senso compreende que o produto manufaturado agrega valor e lucro à matéria prima, e que é vantajoso para nosso país fechar o ciclo completo – da extração do óleo bruto ao refino do petróleo, para vender o diesel e gasolina sem precisar importar estes insumos.

Por que a Companhia age assim, se temos um parque de refino sofisticado, a melhor mão de obra disponível e uma necessidade imensa no país de fortalecimento da indústria local?

O Brasil pratica um dos mais altos preços de gasolina, cerca do dobro que tem sido cobrado no posto de combustíveis nos países produtores de petróleo. É uma riqueza pela qual o país tanto lutou, mas que está sendo colocada a serviço de interesses do capital internacional.

Estudos apontam que, por razões de logística e de demanda do mercado consumidor, algumas regiões como o Nordeste precisam de novas refinarias.

O Governo do Ceará não abre mão do sonho da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Com este objetivo o governador Camilo Santana esteve no dia 27/04 na China discutindo o projeto com investidores.

É uma boa oportunidade para a Petrobras sair da solidão do mercado e abraçar estes parceiros privados num grande projeto de interesse nacional.

Leônidas Cristino
Deputado Federal - PDT/CE

CID DEFINE COMO “IRRESPONSÁVEL” CORTE NAS VERBAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBE COMISSÃO PARLAMENTAR DE SAÚDE

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo recebeu, nesta terça-feira (07/05), a presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada Doutora Silvana e os deputados Heitor Férrer, Fernanda Pessoa e Carlos Felipe, no Palácio da Justiça. A reunião tratou sobre a judicialização da saúde pública em Fortaleza.
Sobre o assunto, a juíza Lia Sammia, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza (especializada na matéria), ressaltou a importância do Núcleo de Apoio Técnico, coordenado pela juíza Dilce Feijão, que assegura maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.
Também participaram da reunião a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo; o diretor do Hospital Batista, Isaac Coelho, e a advogada do referido hospital, Mellyna Colares.

LIBERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS É CRITICADA EM AUDIÊNCIA NA ALCE

07.05.19.Audiência.AL.liberação.bebidas.alcoólicas.s
A venda e consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas no Ceará foram debatidos em audiência pública realizada na terça-feira (07/05) no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa. O promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), esteve presente durante todo o evento e reforçou a posição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra a liberação o projeto de lei 85/19 que autoriza o comércio e o consumo de bebida alcoólica cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em estádios e arenas desportivas no Estado do Ceará. O autor do projeto, deputado estadual Evandro Leitão, não compareceu ao debate.
O membro do MPCE lembrou que o ordenamento da atividade dos vendedores ambulantes no entorno dos estádios já está sendo realizado após recomendação ministerial expedida em abril deste ano. Ele defendeu que atualmente o Estado está ganhando a luta contra a violência nos estádios por não ter bebidas alcoólicas. “A bebida tira os freios morais do cidadão e, no momento, o time está ganhando, não podemos mexer no que está dando certo”, afirmou.
Diversos parlamentares também se posicionaram contrários ao PL. Eles afirmaram que votarão contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da AL na próxima quinta-feira (09/05). O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que “ao evitarmos que o álcool entre nos estádios vamos garantir mais segurança aos que frequentam estádio de futebol”.
O deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do Torcedor proíbe a entrada nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência e, por ser uma legislação federal, precisa ser respeitada no Estado. O parlamentar afirmou, ainda, que o projeto em tramitação é inconstitucional e, caso seja aprovada na AL, será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Bruno Pedrosa (PP) citou experiência no projeto Ceará sem Drogas, da AL, para indicar que a bebida é porta de entrada para outras drogas e, por valorizar políticas públicas para os jovens, se posiciona contrário. O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que não é aceitável que seja colocado mais um indutor de violência dentro dos estádios e indicou ser necessário o debate sobre o uso de outras drogas na Arena Castelão.
O psiquiatra e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Gomes de Matos, ressaltou que o álcool precisa ser encarado como problema de saúde pública, pois a segunda causa de incapacitação no mundo é álcool. Segundo ele, há uma relação entre o aumento de problemas com a presença de bebidas alcoólicas nos estádios no mundo inteiro.

PREFEITO DE SOBRAL SE REÚNE COM GERENTES DE POSTOS DE SAÚDE

VERIFICANDO FUNCIONAMENTO DO NOVO SISTEMA DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS

O prefeito Ivo Gomes se reuniu novamente com todos os gerentes dos Centros de Saúde da Família de Sobral (sede e distritos) para verificar o funcionamento do novo sistema de estoque de medicamentos que foi implantado há duas semanas na rede municipal. Na tarde de terça-feira (07/05), em seu gabinete, Ivo Gomes checou a atualização da nova ferramenta por parte dos gerentes. O sistema está possibilitando que todos os postos tenham acesso a um estoque geral, o que vai evitar a falta de remédios para a população.

Antes, o controle das farmácias dos postos de saúde era feito manualmente, o que dificultava trocas e agilidade na entrega dos medicamentos. Agora,o sistema deve acabar com a má distribuição e resolver esse problema até junho deste ano. 

“Estamos agilizando também as licitações e compra de alguns medicamentos que estavam faltando para que a gente possa fazer um estoque permanente e para que não falte nenhum remédio em Sobral”, frisou o prefeito Ivo Gomes.

FEIRA DO APRAZÍVEL

PLANALTO COMEÇOU A JOGAR O JOGO

Coluna do Estadão – Alberto Bombig
O acordo entre governo e presidentes da Câmara e do Senado para o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração Nacional, começou a ser costurado pelos relator da MP 870, Fernando Bezerra, no domingo, e foi selado na manhã de ontem, em reunião entre Jair Bolsonaro, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
Além de ter sinalizado sinergia e celeridade, algo raro até agora na gestão Bolsonaro, ele é uma demonstração do Planalto de que começa a jogar o jogo da chamada política tradicional.
No início, Jair Bolsonaro demonstrou resistência à recriação dos ministérios. Onyx Lorenzoni ajudou a dobrá-lo.
Líderes no Congresso ainda estão ressabiados, apesar da sinalização positiva do Planalto. Acham que até agora só os presidentes das Casas foram contemplados.
A MP recebeu mais de 500 emendas e muitas queriam recriar pastas, como Cultura e Esporte. Davi Alcolumbre, aliás, sempre disse ser favorável à volta de Cidades. Foi uma contenção de danos diante de derrota iminente.