sábado, 3 de julho de 2010

PROIBIDA PROPAGANDA OFICIAL

As regras eleitorais começam a ficar mais rigorosas e os eleitores devem ficar atentos para denunciar práticas irregulares. A partir deste sábado (03) – prazo de três meses antes do primeiro turno –, governos federal, estaduais e municipais ficam proibidos de veicular propagandas que caracterizem publicidade oficial. Só serão permitidas propagandas em caso de calamidade pública.
Entre as proibições da Justiça Eleitoral, estão as placas de projetos de obras de governos. Um exemplo são as placas de obras do governo federal, onde se pode ver a marca “Brasil, um país de todos”. Painéis, outdoors, adesivos, tapumes e outras formas de sinalização para identificar obras do governo não serão permitidos até o dia 3 de outubro, data do primeiro turno, ou 31 de outubro, se houver segundo turno.
De acordo com o calendário eleitoral, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de hoje também fica vedado aos governantes que serão candidatos fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário eleitoral. De acordo com o TSE, falas oficiais em veículos de comunicação também só serão permitidas em caso de urgência e relevância. Esses casos são definidos a critério da Justiça Eleitoral.