Conforme anunciado no blog Sobral e Política, a licitação direcionada para locação de automóveis para a prefeitura fora suspensa hoje por força de decisão judicial.Os advogados contratados pela empresa XM Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda vieram de avião para Sobral com o fim de buscar uma decisão judicial para suspender a licitação que, conforme a empresa, havia exigências no edital que seriam ilegais e tendenciosas.
A liminar foi deferida.
Segundo o magistrado "não se pode desprezar a hipótese de que o edital do certame licitatório esteja a fazer exigências desarrazoadas, sem respaldo na Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), como forma de inibir a participação de outros licitantes que poderiam atender aos interesses colimados pela administração".
Nesse pensamento, o magistrado deferiu "o pedido de medida liminar para, consequentemente, determinar a suspensão do pregão presencial acima mencionado".
O Município de Sobral, após a decisão, deveria refazer o edital sem que tivesse os elementos "discriminatórios" e direcionados.
A farsa do processo licitatório, denunciado pelo blog, não vingou, e a Justiça acolheu a pretensão da empresa para suspender o pregão presencial.
O blog denunciou. Ganha Sobral, perde os "interessados" na licitação "fraudulenta" e direcionada.
JUSTIÇA.
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