Ontem (4) e hoje (5), o protocolo do TSE funcionará em regime de plantão, das 8h às 00h. Até as 19h de sexta-feira, o protocolo recebeu todos os tipos de processos. A partir desse horário até às 00h de hoje funcionará exclusivamente para receber pedidos de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), os partidos e coligações tem até o dia 5 de julho para realizar o registro. Deverão ser entregues também documentos de apresentação obrigatória no momento do pedido: cópia da ata da convenção partidária, autorização do filiado ao partido para incluir seu nome como candidato, prova de filiação partidária, declaração de bens, cópia do título eleitoral, certidão de quitação eleitoral, certidões criminais da Justiça (Eleitoral, Federal e Estadual), fotografia do candidato e, para candidatos aos cargos do Poder Executivo, propostas defendidas.
