Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições democráticas (entenda mais abaixo), a atenção se volta para a mais alta Corte do país e uma possível nova crise entre Poderes.
O Supremo tem competência para fazer o controle judicial de indultos. Para isso, no entanto, precisa ser acionado. Nessa quinta-feira (21/4), diversos políticos disseram que protocolariam uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na Corte contra o decreto presidencial. Durante uma eventual análise, o Supremo pode validar ou julgar o ato como inconstitucional.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o perdão a Silveira não se direciona somente às penas privativas de liberdade do deputado, mas sim ao afastamento das sanções impostas pela condenação judicial. O chefe do Executivo citou trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, como jurisprudência sobre o tema.
No entanto, as decisões dos ministros tratavam de indultos natalinos para benefício de um conjunto de pessoas — o Supremo já chegou a validar um indulto de Natal do ex-presidente Michel Temer (MDB) que incluiu o perdão a condenados por corrupção (lembre mais abaixo).No entendimento de juristas, o instrumento da graça ou indulto individual utilizado por Bolsonaro nunca foi usado no Brasil da forma como foi aplicada a Silveira.
