O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de pelo menos 400 municípios e aos governos de três estados. A justificativa é a de que essas emendas (conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada) favorecem a “atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.
Centenas de portarias publicadas de setembro de 2024 a janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos que foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos Estados do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Roraima. Além desses 400 municípios, também há portarias mais amplas publicadas pelas unidades do MPF no Espírito Santo, Pará e Piauí.
Elas citam apenas que serão analisados todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix. O número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR), sede do MPF, aponta que mais de quatro mil municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência.
Um dos casos sob análise da PGR, por exemplo, é o de Normandia (RR), município de 14 mil habitantes que recebeu emendas de R$ 11 milhões. A portaria que instaurou o procedimento sobre a cidade foi publicada no dia 9 de dezembro.
Pelo menos um inquérito civil por suspeita de desvio de dinheiro público de emenda Pix já foi aberto pelo MPF, a partir desse monitoramento. A investigação trata de emenda de R$ 1 milhão enviada pelo deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, à cidade de Casa Branca (SP). O parlamentar não é investigado e, procurado pela reportagem, disse que é favorável à apuração sobre as suspeitas.
O dinheiro chegou à cidade em 4 de julho passado e foi integralmente transferido para uma empresa de pinturas, supostamente para pagamento de mão de obra e material para manutenção de três escolas municipais. A PGR investiga suspeitas de improbidade administrativa relacionada a atos de enriquecimento ilícito e de lesão aos cofres públicos.
