Os condutores do Ceará passam a contar com uma nova facilidade nas penalidades de trânsito. Multas de natureza leve ou média agora serão automaticamente convertidas em advertências educativas, sem necessidade de solicitação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). A medida já está em vigor e beneficia motoristas que não cometeram a mesma infração nos últimos 12 meses.
Na prática, o condutor não precisará pagar a multa nem receberá pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em vez disso, uma notificação de advertência será registrada em seu prontuário. A mudança segue o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem caráter educativo, buscando reforçar a consciência dos motoristas em vez de apenas puni-los.
Entre as infrações leves que passam a se enquadrar nessa conversão estão:
- Não apresentar documentos do veículo ou da CNH durante a abordagem;
- Parar sobre a faixa de pedestres;
- Usar a buzina de forma indevida, prolongada ou em horários e locais proibidos;
entre as infrações médias, o benefício se aplica a casos como:
- Dirigir utilizando fones de ouvido;
- Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas ou fora do padrão;
- Estacionar em locais proibidos, como esquinas ou vagas não autorizadas.
Com a automatização do processo, o Detran-CE reforça que não é necessário comparecer a nenhuma unidade do órgão para solicitar a substituição da multa. Todo o procedimento é feito de forma automática pelo sistema.
