O
procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, encaminhou uma
Recomendação a todos os promotores de Justiça do Estado, no sentido de que
fiquem atentos quanto a atuação dos prefeitos que serão substituídos a partir
de primeiro de janeiro do próximo ano. O procurador, em um dos considerandos
que justificam a sua providência, diz “que, historicamente, tem sido constatada
a ocorrência de frequentes irregularidades nas administrações municipais,
através de práticas atentatórias a tais princípios, produzindo efeitos
perniciosos para toda a sociedade e fravames financeiros para os cofres
públicos daqueles entes, sobretudo no final dos respectivos mandatos,
dificultando ou inviabilizando os desempenhos por parte dos novos gestores”.
Para o procurador, há necessidade de o
Ministério Público desenvolver uma ação preventiva, para coibir abusos de
prerfeitos que estão saindo e, principalmente os que não conseguiram eleger seus
sucessores. Assim, ele recomenda que os promotores de Justiça, nas suas
respectivas comarcas, recomende aos atuais prefeitos que constituam uma
comissão de transição formada por membros da atual administração e da nova,
para que todos os dados necessários ao futuro gestor lhes sejam fornecidos,
além de várias outras com a finalidade de não prejudicar o futuro das
administrações.
