(Na foto: Promotor Irapuan
Dionísio)
Uma força tarefa do
Ministério Público do Estado do Ceará realizou no dia 10 de outubro diligências
para cumprimento de mandados de busca e apreensão emitidos nos autos de
processo cautelar criminal em tramitação junto na 1ª Vara Criminal. A operação
envolveu oito promotores de Justiça e contou com o auxílio das Polícias Civil e
Militar.
O objetivo era apreender
documentos e materiais referentes a processos licitatórios do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto (SAAE) que indicam a prática de crimes contra a administração
pública, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos
públicos e crimes previstos na Lei das Licitações.
Os promotores de Justiça
atuaram na Ação Cautelar proposta a partir de Procedimento Administrativo
instaurado pelo Núcleo de Tutela Coletiva da 7ª Unidade Regional, onde se
apurou indícios da prática dos delitos acima mencionados por empresas que
prestaram serviços ao SAAE nos anos de 2008 a 2011 em contratos com o Município
de Sobral.
Em razão dos indícios e
fraudes e desvios dos recursos púbicos os mandados foram expedidos para busca e
apreensão nos setores de Licitação, Contabilidade e Financeiro da Prefeitura
Municipal de Sobral, bem como no domicílio de pessoas físicas e jurídicas das
titulares das empresas.
As fraudes investigadas
revelaram que, muito embora as empresas tenham recebido milhões de reais pela
suposta execução dos contratos públicos, os indícios demonstram que não
cumpriam ou não realizavam as obras ou serviços públicos para os quais se
obrigaram.
Na sede da Prefeitura
Municipal de Sobral, no Setor Financeiro da Prefeitura, onde se expedem os
pagamentos, foram encontrados dez carimbos de empresas vencedoras das
licitações, principalmente de construtoras, bem como dezenas de recibos em
branco, já carimbados e assinados por várias empresas privadas que participaram
de diversas licitações, fato este que será objeto de profunda investigação.
Dentre os materiais
apreendidos, estão documentos relacionados com licitações, material financeiro
e contábil das empresas envolvidas e de outras empresas, recibos e notas
fiscais em branco, além dos HDs de computadores. Todo material será analisado
pelos técnicos do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do
Ceará (NAT), pelo Tribunal de Contas do Município, demais órgão Públicos e
pelos promotores de Justiça que atuam no feito.
Após a análise do material e
conclusão do procedimento em curso no Núcleo de Tutela, serão propostas as
competentes ações de improbidade e ações penais contra os envolvidos.
