quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

PROJETO DE LEI: USUÁRIOS DO SAAE PODERÃO TER DESCONTOS EM SUA CONTAS


Tramita na Câmara de Vereadores de Sobral projeto de lei de autoria do vereador Paulo Vasconcelos (PRB), que tornará, caso seja aprovado, descontos de até 25%, aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) da cidade, caso tenha por um determinado período interrompido o serviço de abastecimento de água. 
Projeto semelhante ao de autoria do vereador Paulo Vasconcelos, já beneficia moradores de algumas cidades do Estado de São Paulo. Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, por exemplo, os moradores poderão ter de 3% a 25% de abatimento na fatura da conta d’água em caso de interrupção do fornecimento, de acordo com decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). As duas cidades são as únicas da região do ABC entre os 259 municípios do Estado a serem beneficiados com a decisão porque possuem convênio com a agência reguladora. O serviço que beneficia os moradores, entrou em vigor em novembro do ano passado.
A medida pune as empresas de abastecimento, de acordo com o período em que os usuários do serviço ficarem sem água, com a redução da cobrança ao consumidor na fatura seguinte. Serão 3% de redução em períodos de até 6 horas sem água, 5% até a 12ª hora, 10% de desconto caso a interrupção do serviço dure até 24 horas, 15% a menos na conta em períodos de até 48 horas, e 25% quando a falta d’água ultrapassar 48 horas. (Via Blog do WG)