A proposta do Governo do Estado que altera o valor do aluguel social pago às famílias impactadas pelo projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – ramal Parangaba/Mucuripe foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, durante votação na sessão plenária de terça-feira (16/05).
O projeto de lei 49/23 estabelece que o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Infraestrutura, será responsável por custear um aluguel social no valor de R$ 722,05 mensais para beneficiários de unidades residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida ou outro financiamento, que ocupem imóveis residenciais avaliados em até R$ 40 mil. Essa assistência será fornecida a partir do mês seguinte à publicação da lei até o recebimento do imóvel.
A mudança tem como objetivo realizar um reajuste no valor mensal pago às famílias como aluguel social, passando de R$ 520, estabelecido em 2017, para R$ 722,05, levando em consideração a correção monetária devido à inflação. A medida busca promover justiça social e adequar o valor ao contexto econômico atual.
A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).
