A Secretaria Nacional do Consumidor determinou, hoje, que o Google sinalize como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das Fake News.
O Google também terá que veicular, em até duas horas após ser notificado pelo governo, “contrapropaganda […] voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa.”
A decisão foi anunciada em coletiva nesta terça pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Na segunda, Dino havia anunciado que pediria apuração do caso após o Google utilizar a própria plataforma para veicular críticas ao PL das Fake News – que tramita na Câmara e tem votação em plenário marcada para esta terça.
