terça-feira, 23 de maio de 2023

JUIZ SUSPENDE PARCIALMENTE SELEÇÃO PÚBLICA EM CAMOCIM


A 2ª Vara da Comarca de Camocim acatou, na última sexta-feira (19), Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que pede a suspensão de seleções públicas da Prefeitura para a contratação temporária de auxiliares de cozinha, de saúde e administrativos. 


A decisão não inclui os cargos de Porteiro , Auxiliar de Sala de Aula e Profissional de Apoio de Sala.  

A decisão do juiz Francisco de Paulo Queiroz Bernadino Júnior teve como base o fato de os cargos não obedecerem ao critério de excepcionalidade exigida para contratos temporários, tese defendida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara de Queiroz Ribeiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim.

A ação foi decorrente de uma provocação feita ao MPCE pelo Vereador Mário Roberto (PC do B).