Fruto do Projeto de Lei 335, de 2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), a Lei que institui 7 de fevereiro como Dia Estadual de Combate aos Crimes Contra a Mulher na Internet foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 26.
A Lei 18.375/2023 garante o dia 7 de fevereiro para celebração da data diante do transcurso do Safer Internet Day, mobilização internacional que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para criar um ambiente virtual mais responsável e seguro. "O Dia da Internet Segura, como define a tradução da mobilização, aborda questões on-line emergentes, desde o cyberbullying até as redes sociais e a identidade digital", justifica Juliana, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
"Nosso objetivo é fomentar a discussão e as ações de combate aos crimes contra a mulher na rede mundial de computadores. Com a norma, queremos também abranger iniciativas alusivas para garantir a mobilização social acerca do tema. Órgãos do poder público poderão a partir da instituição da celebração unir forças na busca por ações que inibam a violência digital contra a mulher", celebra a petista.
