Ao suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”, que elevam os salários de altos servidores para além do teto constitucional, hoje estabelecido pouco acima de R$ 46 mil, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou do Congresso Nacional a aprovação de uma lei específica que regulamente, de forma definitiva, quais verbas indenizatórias são admissíveis além do limite previsto pela Constituição.
Mas, se depender do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não haverá prioridade para uma proposta de lei específica sobre as extrapolações dos vencimentos, de acordo com aliados. Motta ainda amarga desgaste por ter conduzido uma votação pouco transparente sobre o aumento dos salários dos servidores do Legislativo.
O presidente da Câmara entende que a suspensão do pagamento por parte do ministro atinge mais o Judiciário do que o Legislativo e não está disposto a ser o autor de uma proposta que poderá colocar na lei brasileira os excessos já praticados nos três poderes. A decisão de Dino alcança os salários dos servidores em geral e foi tomada em um momento de críticas à aprovação de novos benefícios que poderiam elevar salários de servidores da Câmara e do Senado a valores calculados em até R$ 77 mil.
A proposta aprovada em tempo recorde por deputados e senadores na semana passada está nas mãos do presidente Lula, que pode vetá-la, total ou parcialmente, ou sancioná-la. Interlocutores do presidente indicam que ele deve vetar somente a parte que ultrapassa o teto.
O texto prevê aumentos escalonados no vencimento básico de 2026 a 2029 e incorpora gratificações ao salário. Além disso, servidores da Câmara passam a ter direito a um dia de folga a cada três trabalhados, limitado a dez dias por mês. No Senado, a licença prevê no mínimo um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um a cada três. Em ambos os casos, a folga poderá ser convertida em indenização financeira, sem que os valores sejam contabilizados no teto do funcionalismo público.
Nesta segunda-feira, Motta chamou uma reunião de líderes para dar celeridade a matérias na Câmara antes do Carnaval. Motta também se reunirá com a oposição antes da Ordem do Dia que deverá ocorrer na parte da tarde no Plenário da Câmara.
(PlatoBR)
