quinta-feira, 26 de março de 2026

STF LIMITA "PENDURICALHOS" A 35% DO SALÁRIO DOS MINISTROS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, na quarta-feira (25), critérios para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de “penduricalhos” – para os juízes e os integrantes do Ministério Público.

Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo – atualmente em R$ 46.366,19. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16.