O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira (12) uma medida provisória para zerar o imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, mecanismo que ficou conhecido como Taxa das Blusinhas. A mudança, que passa a valer a partir de quarta-feira (13), retira a cobrança federal aplicada no âmbito do programa Remessa Conforme.
A medida provisória e a portaria que regulamenta a revogação foram publicadas no Diário Oficial da União na terça-feira (12), segundo o governo.
Durante a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão tem impacto direto sobre consumidores de menor renda, que concentram grande parte das compras de baixo valor em plataformas internacionais.
“Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor, então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres, então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”, disse Moretti.
