O presidente Lula editou neste fim de semana a medida provisória 1.363/2026, voltada à contenção da alta dos preços dos combustíveis em decorrência do conflito no Golfo Pérsico. Entre os mecanismos previstos na nova medida, está a implementação de um subsídio ao comércio de óleo diesel, insumo com maior impacto sobre a inflação nos demais setores.
Pelo texto, a União fica autorizada a pagar R$ 1,12 por litro de diesel comercializado a produtores e importadores que aderirem ao programa e repassarem integralmente o benefício ao preço de venda do combustível. A subvenção vale de 1º de junho até 31 de dezembro deste ano e será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para receber o benefício, as empresas deverão aderir formalmente ao programa, comprovar o desconto aplicado ao diesel nas notas fiscais, compartilhar informações fiscais com a ANP e prestar os dados necessários para cálculo do valor devido. A ANP terá até 30 dias para efetuar os pagamentos após o pedido.
O Ministério da Fazenda poderá interromper o programa ou alterar o valor do subsídio a cada dois meses, desde que avise os participantes com antecedência mínima de 15 dias.
