quinta-feira, 19 de novembro de 2026

PREFEITURA SUSPENDE GRATIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E MANDA REVER PAGAMENTOS DE BENEFÍCIO

 

A Prefeitura de Sobral suspendeu os efeitos do decreto que regulamenta a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE), benefício destinado aos profissionais da rede pública municipal de ensino. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 3.939, de 13 de novembro de 2026, assinado pelo prefeito Oscar Rodrigues.

A decisão também determina a suspensão cautelar dos pagamentos da gratificação referentes a períodos já encerrados, mas que ainda não foram pagos. Além disso, ficam suspensos novos procedimentos de concessão do benefício e os pagamentos a partir da competência de outubro de 2026.

Segundo o novo decreto, a medida tem como objetivo revisar os critérios e procedimentos utilizados para a concessão da gratificação, especialmente a forma de avaliação do desempenho dos servidores.

Entenda os motivos

A administração municipal aponta a necessidade de verificar se o modelo de avaliação adotado pelo Decreto nº 3.767, de novembro de 2025, está de acordo com a Lei Municipal nº 2.659/2025, que instituiu a gratificação.

Um dos pontos questionados é o instrumento utilizado pelas chefias imediatas para avaliar os servidores. O formulário prevê apenas as opções “atesto excelência” ou “não atesto”, exigindo justificativa técnica somente quando a excelência não é reconhecida.

O decreto também determina que a Procuradoria-Geral do Município analise a compatibilidade desse procedimento com a exigência legal de um relatório de avaliação que comprove o desempenho de excelência dos profissionais.

Revisão terá prazo de até 90 dias

A Secretaria Municipal da Educação deverá instaurar, em até 30 dias, um processo administrativo de revisão. O trabalho deverá incluir o levantamento dos procedimentos adotados nas escolas, parecer da Procuradoria-Geral do Município e, eventualmente, a elaboração de uma nova metodologia de avaliação, com critérios objetivos, mensuráveis e verificáveis.

O prazo para conclusão da revisão é de até 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa.

Após a conclusão dos trabalhos, o prefeito poderá restabelecer o decreto anterior, com ou sem alterações, editar uma nova regulamentação ou revogá-lo.

O texto esclarece que a suspensão não representa a revogação da lei que instituiu a gratificação e não alcança valores que já foram pagos aos servidores.

Impacto para os profissionais

Na prática, os profissionais da Educação terão que aguardar a conclusão da revisão administrativa para conhecer os novos encaminhamentos sobre a gratificação GENTE. Enquanto isso, permanecem suspensos os pagamentos ainda não realizados, inclusive os referentes a períodos anteriores, além das novas concessões do benefício.

(Blog Sobral em Revista)