POR DENTRO DAS ELEÇÕES: CONFIRA AS REGRAS PARA O DIA DA VOTAÇÃO

 

O 1º turno das eleições deste ano, em 4 de outubro, está próximo. Mas você sabe o que pode e o que não pode ser feito no dia da votação? A Resolução-TSE nº 23.759/2026 estabelece regras para a participação do eleitorado no processo eleitoral e o exercício do direito ao voto.  

Diante da urna eletrônica, cada eleitora ou eleitor deverá fazer seis escolhas para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.   

Confira abaixo alguns itens permitidos e proibidos no dia da eleição:   

Celular fora da cabine 

É proibido entrar na cabine de votação com telefone celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que permita registrar o voto. Antes de se dirigir à urna, o eleitor deverá deixar o aparelho com a mesa receptora de votos, seguindo a orientação dos mesários. 

A medida impede fotos e vídeos da tela da urna e preserva o sigilo do voto, além de dificultar tentativas de compra de votos ou a exigência de comprovação da escolha. Quem se recusar a entregar o aparelho não será autorizado a votar. 

Manifestação silenciosa  

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência por determinado candidato, partido, coligação ou federação. Para isso, a pessoa pode usar bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.  

Já a manifestação coletiva ou ruidosa é proibida, assim como a abordagem, o aliciamento e a utilização de métodos para convencer ou influenciar outros eleitores. Também não é permitida a distribuição de camisetas. 

Boca de urna  

A chamada boca de urna próximo aos locais de votação é considerada crime eleitoral. A prática inclui pedir votos, distribuir propaganda ou aliciar os eleitores no dia do pleito.  

Cola eleitoral 

A eleitora ou o eleitor pode levar uma cola em papel para a cabine de votação. É permitido anotar os números das candidatas e dos candidatos e consultar o lembrete na hora de votar. 

Prioridade para votar  

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral.  

Acessibilidade 

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha no momento da votação.  

A urna eletrônica oferece recursos de acessibilidade, como áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Libras. Também é permitido o acesso com cão-guia. 

Eleitores indígenas 

O voto de eleitores indígenas deve ser assegurado, independentemente de falarem ou não a língua portuguesa. Eles podem se expressar em suas línguas maternas. 

Tempo para votar 

Cada pessoa tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário. 

Portão fechado 

Os portões dos locais de votação serão fechados às 17h (horário de Brasília). A partir desse horário, só quem já estiver na fila poderá votar. 

(TSE)

PSB ACIONA TJCE CONTRA ANTECIPAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE SOBRAL

 

O Diretório Estadual do PSB ingressou, nesta sexta-feira (18), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para questionar mudanças feitas na Lei Orgânica de Sobral e no Regimento Interno da Câmara Municipal que permitiram a antecipação da eleição da Mesa Diretora.

A ação pede a suspensão dos efeitos da eleição realizada em 13 de junho de 2026, que reconduziu o vereador Chico Jóia Júnior (União Brasil) à presidência da Câmara para o biênio 2027/2028.

Mudança antecipou eleição

A alteração questionada pelo PSB foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025, por meio da Resolução nº 176/2025. A norma estabeleceu que a eleição para renovação da Mesa Diretora ocorreria no segundo sábado de junho da segunda sessão legislativa, com posse dos eleitos em 1º de janeiro do ano seguinte.

A mesma resolução também passou a permitir a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.

Com base na nova regra, Chico Jóia Júnior foi reeleito em junho deste ano. A chapa foi a única registrada e recebeu 14 votos, sendo três deles de vereadores do PSB: Camilo Motos, Carlos do Calisto e Paulo Albuquerque.

A nova Mesa Diretora, embora eleita antecipadamente, só assumirá oficialmente em janeiro de 2027.

Pedido será analisado pela Justiça

Com a ADI, o PSB busca interromper os efeitos da eleição e questiona a validade das alterações promovidas na legislação municipal.

Até o momento, conforme as informações disponíveis, não há decisão judicial sobre o pedido. Caberá ao TJCE analisar os argumentos apresentados pelo partido e decidir sobre eventual suspensão da norma ou da eleição.

A Câmara Municipal atualmente tem Chico Jóia Júnior como presidente e a Mesa Diretora eleita para o próximo biênio é composta ainda por Sidcley Filho, Romano, Pastor Laerti e Socorrinha Brasileiro.

O caso abre uma nova frente de disputa jurídica em torno do comando do Legislativo sobralense e poderá definir a validade da eleição antecipada para o biênio 2027/2028.

(Sobral em Revista)

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 9,9-13)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- A vós, ó Deus, louvamos, a vós, Senhor, cantamos, vos louva, ó Senhor, o coro dos apóstolos.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 9 Jesus viu um homem chamado Mateus, sentado na coletoria de impostos, e disse-lhe: "Segue-me!" Ele se levantou e seguiu a Jesus. 10 Enquanto Jesus estava à mesa, em casa de Mateus, vieram muitos cobradores de impostos e pecadores e sentaram-se à mesa com Jesus e seus discípulos. 11 Alguns fariseus viram isso e perguntaram aos discípulos: "Por que vosso mestre come com os cobradores de impostos e pecadores?" 12 Jesus ouviu a pergunta e respondeu: "Aqueles que têm saúde não precisam de médico, mas sim os doentes. 13 Aprendei, pois, o que significa: 'Quero misericórdia e não sacrifício'. De fato, eu não vim para chamar os justos, mas os pecadores".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor..

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 8,4-15)

- Aleluia, Aleluia, Aleluia.

- Felizes os que observam a palavra do Senhor de reto coração, e que produzem muitos frutos, até o fim perseverantes!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Lucas.

- Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 4 reuniu-se uma grande multidão, e de todas as cidades iam ter com Jesus. Então ele contou esta parábola: 5 "O semeador saiu para semear a sua semente. Enquanto semeava, uma parte caiu à beira do caminho; foi pisada e os pássaros do céu a comeram. 6 Outra parte caiu sobre pedras; brotou e secou, porque não havia umidade. 7 Outra parte caiu no meio de espinhos; os espinhos cresceram juntos, e a sufocaram. 8 Outra parte caiu em terra boa; brotou e deu fruto, cem por um". Dizendo isso, Jesus exclamou: "Quem tem ouvidos para ouvir, ouça". 9 Os discípulos lhe perguntaram o significado dessa parábola. 10 Jesus respondeu: "A vós foi dado conhecer os mistérios do Reino de Deus. Mas aos outros, só por meio de parábolas, para que olhando não vejam, e ouvindo não compreendam. 11 A parábola quer dizer o seguinte: A semente é a Palavra de Deus. 12 Os que estão à beira do caminho são aqueles que ouviram, mas, depois, vem o diabo e tira a Palavra do coração deles, para que não acreditem e não se salvem. 13 Os que estão sobre a pedra são aqueles que, ouvindo, acolhem a Palavra com alegria. Mas eles não têm raiz: por um momento acreditam; mas na hora da tentação voltam atrás. 14 Aquilo que caiu entre os espinhos são os que ouvem, mas, com o passar do tempo, são sufocados pelas preocupações, pela riqueza e pelos prazeres da vida, e não chegam a amadurecer. 15 E o que caiu em terra boa são aqueles que, ouvindo com um coração bom e generoso, conservam a Palavra, e dão fruto na perseverança".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FALTAM 16 DIAS: QUATRO APLICATIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE AJUDAM ANTES, DURANTE E DEPOIS DAS ELEIÇÕES

 

As eleições se aproximam, e o celular pode ser um aliado da eleitora e do eleitor na consulta a informações, no acesso a serviços e no acompanhamento do processo eleitoral. A Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativos oficiais que atendem a diferentes necessidades, desde a consulta ao local de votação, a denúncia de possíveis irregularidades de propaganda eleitoral, a realização do treinamento para trabalhar nas seções eleitorais até a visualização do Boletim de Urna. Gratuitos e disponíveis para Android e iOS, os aplicativos podem ser baixados nas lojas oficiais Google Play e App Store. 

e-Título: serviços eleitorais na tela do celular 

O e-Título é o aplicativo que mais se relaciona com a rotina de quem vai votar. Ele funciona como a versão digital do título eleitoral e permite consultar informações como zona, seção e local de votação. O app também reúne serviços eleitorais digitais, entre eles justificativa de ausência, consulta à situação eleitoral e emissão de documentos disponíveis ao eleitorado. Para evitar imprevistos, a recomendação é que o eleitor baixe o aplicativo e faça o primeiro acesso com antecedência, sem deixar essas etapas para a últimas hora. 

Quem tem fotografia cadastrada na Justiça Eleitoral pode utilizar o e-Título como documento de identificação no momento da votação. Já quem não tem foto no aplicativo deve apresentar um documento oficial com foto. 

Pardal: o canal para denunciar irregularidades 

Propaganda irregular, suspeita de compra de votos e uso indevido da estrutura pública são exemplos de situações que podem ser comunicadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. A ferramenta permite encaminhar denúncias com descrição dos fatos, localização e inclusão de fotos e vídeos.  

As denúncias recebidas são direcionadas aos órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis pela análise e pelas providências cabíveis, inclusive no exercício do poder de polícia, quando aplicável. O aplicativo não substitui o acionamento das autoridades de segurança em situações de risco ou flagrante de crime. Se houver ameaça, violência ou urgência, a orientação é procurar os serviços de emergência e a polícia. 

Boletim na Mão: a apuração na palma da mão 

O Boletim na Mão permite consultar os Boletins de Urna, documentos emitidos ao final da votação em cada seção eleitoral. Os boletins registram a quantidade de votos atribuída a cada candidata ou candidato naquela urna. Para utilizar o aplicativo, basta apontar a câmera do celular para o QR Code impresso no Boletim de Urna afixado na seção. O aplicativo faz a leitura das informações e permite consultar os dados registrados no documento. 

A ferramenta possibilita que qualquer pessoa acompanhe os resultados da votação a partir de um registro produzido pela própria urna eletrônica. Não é necessário ser mesário, fiscal de partido ou trabalhar na Justiça Eleitoral para utilizá-la. 

Mesário: treinamento e apoio para quem trabalha na eleição 

O aplicativo Mesário é destinado às pessoas convocadas ou voluntárias para atuar nas seções eleitorais. A ferramenta reúne o treinamento e os materiais de consulta necessários aos procedimentos do dia da votação. 

No app, mesárias e mesários podem acompanhar o progresso no curso, revisar orientações, acessar notificações da Justiça Eleitoral e consultar listas de conferência para a abertura e o encerramento dos trabalhos. O aplicativo também permite acessar a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), documento que registra os dias de atuação e a conclusão do treinamento.