sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

COREAÚ E O LEGADO DO EX-PREFEITO

 

O prefeito de Coreaú, Edézio Sitonho (PDT) nos primeiros dias da gestão denuncia o governo de seu antecessor Carlos Roner (PSB).

A nova gestão está fazendo um levantamento detalhado da realidade na administração dos últimos 04 anos.

FORTALEZA - GESTÃO DAS REGIONAIS TERÁ INDICAÇÕES POLÍTICAS, NOMES TÉCNICOS E VEREADORES


A gestão das 12 regionais de Fortaleza, no novo formato, sob a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT), mescla indicações técnicas, nomes ligados a partidos aliados e inclui acomodações que mudam a composição da Câmara Municipal de Fortaleza.

Veja a lista:

Regional 1: Advogado Antônio Nei de Sousa

Regional 2: Advogado Rennys Frota

Regional 3: Vereador Michel Lins (Cidadania)

Regional 4: Adams Gomes

Regional 5: Psicólogo Moacir Soares

Regional 6: Cel PM Túlio Studart

Regional 7: ex-vereador Benigno Júnior

Regional 8: Mosiah Torgan

Regional 9: Advogada Dra. Darlene Braga

Regional 10 Arquiteto Leonardo Freire

Regional 11 Vereador Raimundo Filho (PDT)

Regional 12 (Centro) Servidor público Júlio Santos

(Coluna Inácio Aguiar/DN)

REVIRAVOLTA NA CÂMARA: DEPUTADOS DO PSL SE REBELAM E BALEIA PERDE 53 VOTOS


Os deputados federais do PSL se rebelaram contra o acordo da cúpula do partido e tiraram 53 votos que eram dados como certos para o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na disputa pela presidência da Câmara. Essa debandada da campanha chefiada por Rodrigo Maia representa uma reviravolta

A reversão de votos provoca um grande impacto na candidatura de Baleia Rossi, que somava o presumível apoio de 282 deputados, agora tem apenas 230, enquanto Arthur Lira saltou de 196 para 248 votos, considerando que todos os deputados sigam a orientação de votos dos seus líderes.

O  deputado Victor Hugo (PSL-GO) divulgou uma nota confirmando que o seu partido, do qual foi líder, decidiu abandonar o “bloco de esquerda” que apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para apoiar Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela presidência da Câmara.

(Diário do Poder)

PRIMEIRO FPM DO ANO SERÁ DE R$ 5,4 bilhões


O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 será feito nesta sexta-feira, 8 de janeiro. Serão repassados aos cofres municipais R$ 5.400.014.834,63, valor nunca antes visto, desde de 2003, quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou a série de levantamentos mensais do fundo.

Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência de R$ 4.320.011.867,70 representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os números são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são influenciados pela arrecadação do final do ano. Geralmente, o primeiro decênio representa quase a metade do valor total repassado. Dados da CNM mostram que, em janeiro de 2020, as prefeituras receberam R$ 8,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões na primeira transferência do mês.

+ 49,49% 
Ao aplicar a inflação do período, a transferência que abre o FPM do ano ainda será 49,49% maior que o valor repassado há um ano. Dos mais de R$ 4 bilhões, Municípios com coeficientes 0,6 ficarão com R$ 1.063.645.382,22, enquanto 168 prefeituras de coeficientes 4,0 receberão R$ 710.997.395,70 do total a ser transferido.

quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

POSSE DE ADAIL MELO COMO NOVO PREFEITO DE GROAÍRAS

Na história política do Ceará, o prefeito Adail Melo, do PSB, volta ao comando da cidade de Groaíras, na Região Norte do Ceará.

Na eleição municipal de 15 de novembro, que teve na disputa ao Executivo Municipal, 4 candidatos a prefeito, Adail Melo (PSB) derrotou o ex-prefeito Ueliton Vasconcelos, do PDT, com a manifestação da maioria do eleitorado, obteve 3.605 votos. A diferença de votos entre ele e o segundo colocado foi de 385 votos.

Francisco Ueliton Martins Vasconcelos (PDT), que disputava reeleição, que ficou em segundo, com 43,54%, ou seja, 3.220 votos. Os demais concorrentes: Augusto Kays Ximenes Matos (PL), em termos percentuais, conseguiu 4,43% e Zeilma Maria Loiola Paiva (PSD), 3,29%.

Em 1º de Janeiro, Adail Melo (PSB) e seu Vice, Wilker Donato, tomaram posse como prefeito de Groaíras (CE). Além deles, em sessão solene, 9 vereadores também eleitos em 15 de novembro, assumiram o cargo legislativo.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL RECEBE VISITA DO DEPUTADO MARCOS SOBREIRA


Deputado se colocou à disposição dos vereadores de Sobral

O presidente do Legislativo sobralense, vereador Paulão (PDT), recebeu a visita de cortesia do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT) na manhã desta quinta-feira (07/01). O encontro ocorreu no gabinete do presidente.

Durante a visita de cortesia, o deputado que tem um irmão em primeiro mandato, vereador Marlon Sobreira (PSB) fez questão de demonstrar sua gratidão pela eleição e os votos que sempre o povo sobralense destina aos Sobreiras. O motivo da visita também foi para parabenizar Paulão (PDT) por chegar a presidência da Câmara e viabilizar recursos e fomentar parcerias entre os legislativos.

O deputado disse que reconhece todos deputados que foram votados em Sobral, e se compromete em destinar recursos de suas emendas para a cidade.

“É uma alegria poder contar com o deputado Marcos. Os desafios são muitos, mas com apoio faremos uma grande gestão em prol dos sobralenses”, avalia Paulão, agradecendo a visita do deputado.

INÉDITO NO BRASIL: VIÇOSA COM DOIS PREFEITOS EM OITO DIAS

 


Na primeira semana de gestão municipal, a bela Viçosa que já foi considerada modelo no Ceará, vivencia uma instabilidade política nunca vista antes.

Com a informação de que assumirá amanhã (08/01) o "Solar da Marcela" prédio que abriga a Prefeitura de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB) - não diplomado pela Justiça Eleitoral, mas empossado através de liminar do STF, será o segundo prefeito em oito dias no Brasil.

Com a determinação do STF não cumprida nesta semana, o Presidente da Câmara, Manuel Crente (MDB) assumiu a gestão dia 06 de janeiro.

HOSPITAL VETERINÁRIO DO UNINTA RESGATA E ACOLHE MACACO PREGO EM SOBRAL

Referência no atendimento de animais domésticos, silvestres e de pequeno e grande porte na região Norte do Estado, o Hospital Veterinário do Centro Universitário Inta (HOVET UNINTA), foi acionado pela Polícia Ambiental de Sobral, na tarde desta terça-feira, 05 de janeiro, para resgatar um macaco da espécie ‘Sapajus’, popularmente conhecido como Macaco-prego.

Após o macaco invadir algumas casas no bairro Renato Parente, a solução, para evitar que o animal fosse ferido ou abatido, foi entrar em contato com a polícia ambiental. A iniciativa partiu dos próprios moradores. E, através disso, uma equipe do HOVET foi até o local, com um aparato de três médicos veterinários.

Depois de ser submetido a exames e cuidados médicos, o animal foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 06 de janeiro, ao Instituto Municipal do Meio Ambiente – IMMI, localizado na cidade de Itapipoca, onde passará a partir de agora, viver em seu hábitat natural.

O médico veterinário e clínico geral do HOVET UNINTA, Dr. Romuelly Cavalcante pontua que o animal aparentava ter sido domesticado, e fala sobre as conduções dos trabalhos na captura, cuidados e entrega do animal, “através da polícia ambiental fomos contactados para o resgate de um macaco que estava aprontando e causando um pouco de bagunça no bairro. A gente teve o cuidado para preservar as propriedades selvagens do animal. Ele é um animal extremamente curioso, e não é agressivo, estava apenas atrás de comida, não causou nenhum dano às pessoas. Na parte médica, o macaco estava bem, apenas um ferimento, uma lesão de pele traumática, mas sem contaminação, estava tranquilo”, concluiu.

Conheça o HOVET

Há mais de 10 anos, a comunidade sobralense e da região, conta com o Hospital Veterinário de Pequenos Animais (HOVET) que atende 24h, incluindo urgências e emergências. Além de beneficiar os acadêmicos com práticas e experiências.

Em 2020, o HOVET foi autorizado pelo Ministério da Educação do Brasil a receber quatro residentes na área de clínica médica e cirúrgica através do curso de Medicina Veterinária UNINTA. Uma grande conquista, visto que agora o hospital participa de um seleto grupo dentre as IES de medicina veterinária que dispõe de tais vagas.

Serviço

Hospital de Pequenos Animais UNINTA

Atendimento 24 horas

Travessa Roma, Bairro Dom Expedito – Sobral – CE

Tel: (88) 9 9951 0382 36143133

MARTINÓPOLE: SITUAÇÃO DO PREFEITO ELEITO JAMES BEL

 


Eleito em 15 de novembro, com uma diferença de 13 votos, o Progressistas, James Bel, não tomou posse por responder a processo administrativo por abandono de emprego. Ele havia ficado afastado do cargo de professor entre os anos de 2011 e 2016 para o exercício do mandato de prefeito da cidade. Contudo, não voltou a ensinar após o final do mandato, sendo demitido em 2017.

Após ter a candidatura indeferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral – Martinópole, a chapa liderada por James Bel apresentou recurso junto ao TRE-CE. A Corte Regional contrariou parecer do Ministério Público Eleitoral e deferiu a candidatura. A Procuradoria Eleitoral recorreu da decisão e o caso chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte acatou pedido para enquadrar o candidato na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a decisão do ministro do Tribunal Alexandre de Moraes, relator do caso, James Bel (PP) tornou-se inelegível ao ser demitido do cargo de professor da rede municipal. O julgamento, contudo, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso agora deve ser retomado somente após o recesso do judiciário.

MOSES DECLARA APOIO À CANDIDATURA DE BALEIA ROSSI À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA


Na tarde desta quarta-feira (06), o deputado federal Moses Rodrigues participou, em Brasília, do lançamento oficial da campanha do deputado federal Baleia Rossi à presidência da Câmara Federal.  O evento aconteceu no Salão Negro, do Congresso Nacional, e contou com representantes de 11 partidos da base aliada e da imprensa.

“A Câmara precisa ser livre para que possamos manter viva a democracia, e é assim que o amigo Baleia Rossi vem defendendo seu nome como o candidato que uniu partidos em prol do respeito e da constituição”, destacou Moses Rodrigues.

DIANTE DE IMBRÓGLIO, PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME GESTÃO DE VIÇOSA


Dos oito municípios cearenses onde prefeitos eleitos ainda não tomaram posse, um em especial chama atenção pelas idas e vindas de decisões judiciais que deixam inseguranças pairando sobre a gestão da cidade. É Viçosa do Ceará, onde o prefeito eleito Zé Firmino (MDB) ainda não assumiu o comando do município por não ter sido diplomado pela Justiça Eleitoral, mesmo tendo liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu favor, determinando que a diplomação e a posse ocorressem imediatamente. 

Uma cerimônia de posse, inclusive, chegou a acontecer no dia 1º de janeiro, mas o ato foi invalidado pelo juiz eleitoral da 35ª zona eleitoral, Moisés Brisamar Freire, por ter ocorrido sem diplomação.

Com isso, a determinação do STF ainda não foi cumprida, deixando a administração pública em um “limbo” até ontem, quando o presidente da Câmara Municipal, vereador Manuel Alves de Sousa (MDB), conhecido como Manuel Crente, foi conduzido ao cargo de prefeito de forma interina.

(Diário do Nordeste)

CANDIDATURA DE BALEIA ENFRENTA RESISTÊNCIA NO MDB E ATÉ NA BANCADA DE SP

 


A dificuldade de Rodrigo Maia para viabilizar Baleia Rossi na disputa pela presidência da Câmara, como provou a demora na escolha, é prenúncio dos obstáculos que o nome do MDB-SP enfrentará até 1º fevereiro, dia da eleição.

A lorota de “frente partidária” também revela sua fragilidade: candidaturas a presidente no Congresso são avulsas, não se subordinam a conchavo de líderes, como o de Maia, ao melhor estilo “me engana que eu gosto”. Por isso não há “traição” de deputado que “desobedece” líder. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

Baleia é bom articulador, mas enfrenta resistência até dos deputados de São Paulo. Ainda há a velha “birra” antipaulista no comando da Câmara.

Não por acaso, Arthur Lira (PP-AL) percorre o País, visitando “eleitores”, com deputados do DEM de Rodrigo Maia e do MDB de Baleia Rossi.

RODRIGO PACHECO, DO PSD DE MINAS, LARGA EM VANTAGEM PELO COMANDO DO SENADO


O apoio unânime da bancada do PSD à eleição do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), para a Presidência do Senado, abriu larga vantagem do candidato contra adversários. “Se fosse hoje”, comentou um congressista ao Correio, “ele estaria viabilizando a candidatura”. O acordo fechado deu uma boa vantagem ao postulante apoiado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pois a sigla tem a segunda maior bancada da Casa, com 11 integrantes. Para se eleger, um candidato precisa de 41 votos.

O caminho de Pacheco, porém, não está todo pavimentado. Podemos e PSDB se reunirão, no próximo dia 15, para discutir quem avalizarão. E o MDB, que luta para reconquistar o cargo, tem quatro nomes viáveis para a corrida eleitoral. O pleito está marcado para 1º de fevereiro.

GOVERNO DO CEARÁ ANUNCIA PROMOÇÃO E ASCENÇÃO FUNCIONAL DE CERCA DE 6 MIL PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICAS


Em uma transmissão ao vivo direto do Palácio da Abolição, o governador do Ceará, Camilo Santana anunciou que o Governo do Ceará promoverá e fará a ascensão funcional de servidores da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), totalizando cerca de seis mil homens e mulheres.

Estavam presentes no evento virtual o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, os comandantes da Polícia Militar, o coronel PMCE Márcio Oliveira, e do Corpo de Bombeiros, coronel Ronaldo Roque, além do delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacasso, e o perito geral da Pefoce, Ricardo Antônio Macêdo Lima.


“As promoções começam agora no início do ano, e o secretário Caron apresentará ao longo das próximas semanas todo um calendário que definirá com sua equipe. Por conta da pandemia vamos fazer diferente: dividindo as promoções por batalhão ou por região e de forma virtual, para não atrasar as promoções”, explicou o governador.

Camilo Santana destacou seu compromisso de sempre fortalecer e valorizar os profissionais de segurança pública do Ceará, seja com investimentos em equipamentos ou na valorização de pessoal. “Sempre tive um prazer enorme de participar dos eventos das promoções dos profissionais de segurança pública ao longo do meu governo, desde de 2015, quando fizemos a melhor Lei de promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, modificamos a Lei da Polícia Civil e Pefoce, então para mim é um privilégio, um prazer e é sempre uma emoção de estar nesses eventos presencialmente, inclusive vendo a emoção dos profissionais que são promovidos”, comentou o chefe do Executivo Estadual.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 4,14-22a)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 14Jesus voltou para a Galileia, com a força do Espírito, e sua fama espalhou-se por toda a redondeza. 15Ele ensinava nas suas sinagogas e todos o elogiavam. 16E veio à cidade de Nazaré onde se tinha criado. Conforme seu costume, entrou na sinagoga no sábado, e levantou-se para fazer a leitura.

17Deram-lhe o livro do profeta Isaías. Abrindo o livro, Jesus achou a passagem em que está escrito: 18“O Espírito do Senhor está sobre mim, porque ele me consagrou com a unção para anunciar a Boa Nova aos pobres; enviou-me para proclamar a libertação aos cativos e aos cegos a recuperação da vista; para libertar os oprimidos 19e para proclamar um ano da graça do Senhor”.

20Depois fechou o livro, entregou-o ao ajudante, e sentou-se. Todos os que estavam na sinagoga tinham os olhos fixos nele. 21Então começou a dizer-lhes: “Hoje se cumpriu esta passagem da Escritura que acabastes de ouvir”. 22aTodos davam testemunho a seu respeito, admirados com as palavras cheias de encanto que saíam da sua boca.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

MINISTÉIO DA ECONOMIA DIVULGA PASSO A PASSO PARA CADASTRO DE NOVOS PREFEITOS NA PLATAFORMA +BRASIL


Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e dos termos de compromisso, os novos prefeitos do pleito municipal de 2020 terão que se cadastrar na Plataforma +Brasil. Com o objetivo de auxiliar os prefeitos, foram elaborados dois manuais contendo o passo a passo de como deve ser realizado o cadastro e a atualização dos dados do estado, município ou Organização da Sociedade Civil (OSC) no sistema.

A Plataforma + Brasil é uma grande infraestrutura que integra, em um só local, diversas modalidades de transferências de recursos federais, de forma totalmente eletrônica. Além da operacionalização das transferências, a Plataforma permite a integração de tecnologias a exemplo dos painéis gerenciais, aplicativos Fiscalização +Brasil, Gestão +Brasil e o Cidadão +Brasil. Isso possibilita que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o país acompanhem a efetivação de políticas públicas, em todas as etapas, desde a solicitação até a entrega à população. Até o final de 2022 estarão presentes no sistema 29 modalidades de transferências, totalizando cerca de R$ 380 bilhões e englobando 500 mil usuários.

Outra dica importante para os novos prefeitos é acessar o Painel de Transferências Abertas e consultar todos os instrumentos do seu município, vigência, saldo em conta e assim se atualizar em relação à situação dos seus intrumentos de repasse.

ALINE ALBUQUERQUE PARTICIPA DA ELEIÇÃO DE IVO GOMES NO CGIRS



A prefeita de Massapê, Aline Albuquerque (PP) participou de sessão virtual em que elegeu o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) presidente do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Sobral (CGIRS), composto por 18 municípios.

“Entendo que um dos maiores desafios dos prefeitos nesse novo mandato, para além do enfrentamento à Covid-19, será a gestão dos resíduos sólidos nas cidades”, destacou o Presidente do CGIRS Ivo Gomes.

A Central de Tratamento de Resíduos (CTR) está construída e sediada em Sobral e é composta por 18 municípios da Região Norte do Ceará

Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana Do Acaraú, Senador Sá e Sobral.

MINISTRO DO STF ORDENA POSSE DE PREFEITO EM VIÇOSA DO CEARÁ E ADVERTE JUIZ DO CASO


Em despacho datado de terça-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou o cumprimento imediato de uma liminar proferida por ele e considerou que o juiz da 35ª Zona Eleitoral do Ceará, Moisés Brisamar Freire, "opõe resistência" ao cumprimento da ordem judicial do Supremo.  

O embate entre magistrados ocorre no caso que envolve a cassação do registro do prefeito reeleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). Com o problema na Justiça, o gestor estava impedido de assumir o cargo até o dia 31 de dezembro do ano passado, quando conseguiu a decisão liminar no STF que autorizou a posse. 

A partir daí teve início o imbróglio judicial que tem deixado a cidade sem entender o que está acontecendo. Com base na decisão do Supremo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Alves (MDB) deu posse ao prefeito. Entretanto, para que ele tivesse tomado posse teria que ter sido diplomado pela Justiça Eleitoral, o que não aconteceu.  

Antes de dar cumprimento à ordem do STF, o juiz Moisés Brisamar encaminhou ofício à Suprema Corte fazendo questionamentos sobre o cumprimento da decisão liminar.

Foi o que desencadeou o despacho do ministro Gilmar Mendes determinando, novamente, o imediato cumprimento da liminar, e fazendo observações de que os questionamentos do juiz de primeiro grau foram inadequados. 

Segundo Gilmar, a decisão proferida "contém pronunciamento judicial claro e inequívoco, não deixando margem para as dúvidas suscitadas" pelo juízo. A determinação, segue o ministro, foi "expressa" para que o juiz considerasse suspensas as sanções aplicadas ao prefeito e ao vice no âmbito da ação judicial que deu ensejo à cassação do registro. 

"Tão logo fosse comunicado acerca da concessão da tutela provisória (liminar), competia ao Juízo de origem acatar a decisão", adverte o magistrado. As respostas para os questionamentos, volta a advertir o ministro, deveriam estar no próprio juízo de origem. Por fim, determinou o cumprimento imediato da medida. 

(Inácio Aguiar – Diário do Nordeste)

GOVERNO DO CEARÁ AMPLIA CARTÃO MAIS INFÂNCIA E 70 MIL FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS


O governador Camilo Santana anunciou, na terça-feira (5), a ampliação do número de famílias beneficiadas pelo Cartão Mais Infância Ceará. A partir de agora, aproximadamente 70 mil mães com filhos na primeira infância serão contempladas com o benefício, o que representa investimento superior a R$ 74 milhões por ano. Uma ampliação de 45% em relação às 48 mil famílias atendidas em 2020. O anúncio aconteceu durante a solenidade virtual de sanção da nova lei do Programa Mais Infância Ceará, que atualiza e consolida a iniciativa como política pública de Estado. A vice-governadora Izolda Cela, a primeira-dama Onélia Santana, e a secretária Socorro França (SPS), também participaram da cerimônia.

“A partir deste mês de janeiro, estamos aumentando o número de famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância, política importante para os que mais necessitam. Já autorizei à secretária (Socorro França) o pagamento da transferência de renda, no valor de R$ 85 mensal, garantindo o benefício às mães cearenses, principalmente as mais vulneráveis. Com o Programa Mais Infância Ceará, que não é só mais um programa de Governo e sim de Estado, ficam garantidas as ações voltadas para as crianças cearenses”, destaca o governador Camilo Santana.

LEIS DE ESTACIONAMENTOS EM FORTALEZA

PREFEITURA DE CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA PRECISAM DAR EXPLICAÇÕES AO STF

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 771 – ADPF 771 – contra a Lei Municipal 10.184/2014 de Fortaleza/CE, que dispõe sobre a cobrança de tarifa em estacionamentos privados na cidade. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.


O ministro Alexandre solicitou informações sobre o objeto da ação à Prefeitura Municipal e à Câmara dos Vereadores de Fortaleza. Na sequência, os autos devem ser enviados para manifestação, sucessivamente, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na ação, a Abrasce aponta usurpação da competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. Outro ponto é a violação do direito de propriedade e dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Lembra, ainda, a existência de jurisprudência incontroversa do STF sobre a inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais que limitem ou regulem a cobrança pelo uso de estacionamentos privados.

A norma, alterada pela Lei Municipal 10.546/2016, estabelece em 20 minutos o tempo de tolerância (sem cobrança) para uso do estacionamento nos shoppings centers, com pagamento integral da primeira hora, independentemente do tempo de permanência do veículo, e, após esse período, cobrança fracionada proporcional ao tempo utilizado.

Há previsão, ainda, de manutenção de relógio à vista do consumidor e de limitação do valor cobrado das motocicletas, a um terço do cobrado para veículos de passeio, entre outras determinações.

(Informações do STF)