quarta-feira, 26 de abril de 2017

PARTIDO PROGRESSISTA REALIZA CONVENÇÃO ESTADUAL NA SEXTA-FEIRA (28) EM FORTALEZA

O Diretório Estadual do Partido Progressista (PP) no Ceará, através de seu Presidente Antonio José Albuquerque, convida a todos os delegados do partido, filiados e simpatizantes a comparecerem a Convenção Estadual do PP que acontecerá na próxima sexta-feira (dia 28 de abril) a partir das 09hs, no Marina Park Hotel.
Segundo o Presidente Progressista, a presença de todos é fundamental para tornar o PP cada vez mais forte e atento aos problemas do Ceará e do Brasil.

GOVERNO ANUNCIA CRIAÇÃO DE FUNDO PARA PROMOVER CONCESSÕES MUNICIPAIS

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou a criação de um fundo para viabilizar processos de concessões em infraestrutura nos municípios.
O objetivo é ampliar a oferta e melhorar a qualidade de serviços de iluminação pública, água, esgoto e gestão de resíduos sólidos que têm impacto direto na segurança e saúde da população local.

UNIMED SOBRAL E SEST/SENAT PROMOVEM PARCERIAS

A Unimed Sobral em parceria com o SEST/SENAT realizou uma roda de conversa “ Saúde Mental: Histórias, Registros e Memórias” para o grupo da terceira idade. Esta ação é parte da campanha nacional lançada pelo SEST/SENAT em celebração ao Dia Mundial da Saúde comemorado no dia 7 de abril. O SEST/ SENAT assim como a Unimed Sobral visa sensibilizar e potencializar a importância dos cuidados com a saúde, usando metodologias diferenciadas e facilitadoras como: oficinas, palestras e atendimento.

No evento citado estiveram presentes os participantes do Programa de Atenção ao Idoso da Unimed Sobral, a psicóloga do SEST/SENAT, Diana Negreiros e a psicóloga da Unimed, Maria de Jesus Bastos.  Essa parceria efetivou a proposta em comum a ambas as instituições e proporcionou uma maior visibilidade e alcance do tema.   

COMITÊ DA AL/CE REÚNE PREFEITOS PARA TRATAR DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA

No próximo dia 2 de maio, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência vai promover um grande encontro com todos os prefeitos cearenses, no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), para apresentar o relatório "Cada Vida Importa", com recomendações para os gestores municipais no enfrentamento da questão da violência. O documento, resultado de um grande esforço de pesquisa e entrevistas realizado ao longo de 2016, foi elaborado pelo comitê, criado pela Assembleia Legislativa e que tem como relator o deputado estadual Renato Roseno (PSOL)

Trata-se da maior e mais abrangente pesquisa feita no Ceará sobre homicídios na adolescência. Ao longo do trabalho, foram ouvidas 224 famílias de adolescentes assassinados em sete municípios cearenses: Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio. A equipe de pesquisadores foi formada por 24 profissionais com mestrado, doutorado e pós-doutorado, em diversas áreas de formação. Cerca de 1.630 pessoas participaram das 11 audiências públicas realizadas durante a pesquisa.

No encontro do dia 2, os prefeitos também assinarão um pacto de adesão às recomendações do comitê, como forma de efetivar os dados do relatório e auxiliar os gestores a evitar que a violência continue fazendo tantas vítimas em nosso estado.


CCJ DO SENADO APROVA PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. 
A matéria segue para exame do Plenário em regime de urgência.

GILMAR MENDES SUSPENDE DEPOIMENTO DE AÉCIO À PF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.
Na decisão, assinada na terça-feira (25), o ministro atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

CORTE ELEITORAL DESAPROVA CONTAS DO PPS DE 2011

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (25), a prestação de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e aprovou com ressalvas as do Partido Social Cristão (PSC) e do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), todas relativas a 2011.
Com relação ao PPS, os ministros determinaram que o partido devolva R$ 2.268.109,00 ao erário público devido às irregularidades verificadas pelo órgão técnico do Tribunal, e a suspensão por três meses do repasse das cotas do Fundo Partidário à legenda, a serem descontadas em um prazo de seis meses. As irregularidades identificadas nas contas do PPS de 2011 alcançaram 48,21% dos recursos, de acordo com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que encaminhou o voto pela desaprovação. A ministra determinou o envio de cópia da prestação de contas ao Ministério Público para que o órgão examine outras eventuais providências, em razão das irregularidades encontradas.

REFORMA TRABALHISTA SERÁ VOTADA PELA CÂMARA NESTA QUARTA

O texto do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) que versa sobre a Reforma Trabalhista, aprovado pela Comissão Especial por 27 votos a 10, vai ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. A oposição ainda tenta uma forma de protelar a apreciação, mas a matéria já está prevista para entrar em pauta.

TEMER NÃO ENGOLIU O PSB, E PMDB VAI FECHAR QUESTÃO

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Para evitar atitudes como a do PSB, que assumiu uma posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária na última segunda-feira, o partido do presidente Michel Temer, o PMDB, está se preparando para fechar questão o quanto antes em torno da aprovação das propostas encaminhadas pelo governo ao Congresso. A avaliação é que há maior resistência entre peemedebistas no Senado.
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OPOSIÇÃO DE SOBRAL AINDA COM OS OLHOS NA ELEIÇÃO PERDIDA

A oposição da Câmara de Sobral orientada pelo seu líder e deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) definitivamente ainda não desceu do palanque eleitoral. 
A ressaca da derrota nas urnas de 2016, está atingindo diretamente o povo que precisa da aprovação de mensagens do Executivo no Legislativo Sobralense. 
Em tempo: O fato mais emblemático foi do vereador Adauto Arruda (PMDB) que explorou a imagem de uma cidadã chorando, que necessitava da aprovação de uma mensagem do Paço Municipal para ser beneficiada, e logo quando o Projeto do Executivo chegou ao Plenário, o mesmo vereador do vídeo se retirou e não votou a favor de quem ele utilizou para e encenação.

A VISÃO DA SITUAÇÃO E OPOSIÇÃO DE SOBRAL

(Situação aprovou)
(Oposição esvaziou)
O Projeto de Lei do Executivo que autorizará a quitação das dívidas das famílias que moravam em situação de risco da Lagoa José Euclides e que autorizaram serem removidas para o Residencial Nova Caiçara aprovado na sessão de ontem (25) com os votos dos vereadores apenas da situação, demonstra que oposição x situação não visa o bem comum, mas somente a medição de força.
Como em qualquer parlamento do mundo, quem tem a maioria leva a melhor, a situação venceu e faz a lei beneficiar cidadãos que mais precisam do poder público.
(Imagens do WG)

PT NÃO FORMA CHAPA PARA A DIREÇÃO EM MAIS DE MIL CIDADES

Das 4.100 cidades onde o PT está organizado, em cerca de 1.120 (27% do total) a legenda não conseguiu montar sequer uma chapa de 20 filiados para compor o diretório municipal.
Nesses municípios, os diretórios serão substituídos por comissões provisórias.

SENADO APROVA PROJETO QUE PROÍBE PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE SONEGADORES EM LICITAÇÕES

Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participarem de licitações. É o que determina o projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado na terça-feira (25), que segue agora para a Câmara dos Deputados.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 3,16-21)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor.
16Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. 17De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. 18Quem nele crê não é condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito.
19Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. 20Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. 21Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

terça-feira, 25 de abril de 2017

COMISSÃO ESPECIAL APROVA TEXTO-BASE DA REFORMA TRABALHISTA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovou nesta terça-feira (25) o texto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários.
Os integrantes da comissão não votaram 25 destaques que tiravam trechos do projeto. A votação dos destaques não ocorreu porque teve início a Ordem do Dia do Plenário. As comissões não podem votar nada enquanto o Plenário estiver apreciando alguma matéria. Além disso, o projeto tramita em regime de urgência e a comissão especial já estava com seu prazo de funcionamento esgotado.
O texto analisado pela comissão foi apresentado por Rogério Marinho pouco antes do início da reunião. Ele manteve as principais medidas do substitutivo apresentado duas semanas atrás, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
O projeto também permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. O texto também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa.

GARANTIA SAFRA: AGRICULTORES DE 180 MUNICÍPIOS CEARENSES SERÃO BENEFICIADOS

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O Garantia Safra proporciona ao agricultor a tranquilidade para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca

 MVS5422 WEB    Agricultores familiares de todo o Estado vão contar com importante política pública para assegurar dias melhores no campo. Trata-se da edição 2016/2017 do Programa Garantia Safra, lançada nesta terça-feira (25) pelo governador Camilo Santana. Em cerimônia realizada no Centro de Eventos do Ceará, o chefe do Executivo se juntou ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, o secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, e prefeitos para assinar o Termo de Adesão ao Garantia Safra. Nesta temporada, o programa teve adesão de 180 municípios.   

    O Ceará ofertou 350 mil vagas para agricultores familiares, estando 231.225 agricultores cadastrados no programa. Os investimentos para a safra de 2016/2017 são de R$ 117.924.750,00, sendo R$ 11.792.475 dos municípios, R$ 23.584.950,00 do Governo do Ceará, R$ 78.616.500,00 do Governo Federal e R$ 3.930.825,00 dos agricultores.

    Camilo Santana explica que, com o Garantia Safra, cada agricultor terá a tranquilidade necessária para enfrentar as adversidades nos períodos de plantio prejudicados pela seca. "O Garantia Safra é uma das políticas mais importantes para dar segurança aos nossos agricultores familiares do Ceará, diante do Estado em que grande parte dele é semiárido e que vem enfrentando situação de seca severa periodicamente, por cinco anos seguidos. Portanto, independentemente de ter inverno ou não, boa safra ou não, essa é uma política de prevenção para que a gente possa garantir o sustento dos homens do campo nos municípios cearenses", diz o governador.


    Seguro ao agricultor

 MVS5392 WEB    O Garantia Safra objetiva beneficiar o agricultor que tem sua produção atingida pela seca ou enchente, com perda de pelo menos 50% da produção. A ação do governo atende agricultores que já pagaram os boletos do convênio e estão aptos para receber o recurso.

    Cada produtor que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), receberá o valor de R$ 850, divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas de R$ 170.

    O titular da SDA, Dedé Teixeira, ressalta que o programa tem sido sucesso no Ceará pela forma que vem sendo conduzido pela gestão do governador Camilo Santana, e que colhe frutos no alto número de adesões devido à confiança dos agricultores familiares no apoio oferecido pelo Estado.

    "O Garantia Safra possibilitou que, num período de cinco anos de seca, nós tivéssemos uma compensação para esses agricultores para amenizar os prejuízos. O Ceará tem sido pioneiro com as ações do programa. Esperamos que a gente possa manter vivo esse fundo de grande relevância para os trabalhadores do campo", destaca o secretário.

    Dos 184 municípios do Ceará, apenas quatro ficaram de fora da atual edição: Fortaleza, Eusébio, Guaramiranga e Jijoca de Jericoacoara.


    Apoio necessário

 MVS5326 WEB    Antonio Ferreira dos Santos, 65, trabalha com agricultura familiar desde os seis anos. Em Quixeramobim, trabalha na terra plantando feijão, milho e algodão. Para ele, o atual período no campo está bom para o plantio, mas lembra que os anos anteriores foram de muitas dificuldades. Com o Garantia Safra, o homem do campo esperança ter a ajuda necessária para não voltar a sofrer com necessidades no dia a dia.

    "É muito importante isso aqui porque sem ajuda a gente num faz é nada. Porque o agricultor só trabalha com fome. Quando ele colhe uma safra, já está devendo. É uma vida sofrida. Então nós precisamos mesmo desse apoio do governador, pra ter uma vida melhor", conta.


    Convênio com os municípios

    Uma das mais importantes políticas públicas de convivência do pequeno agricultor com o semiárido, o Garantia Safra se firma no Ceará através do compromisso das gestões municipais, que junto ao governo buscam soluções para os períodos de chuvas abaixo da média.

 MVS5324 WEB    Esta é a realidade vivida pelo prefeito Nilson na cidade do Cedro, na região Centro-Sul do Estado. Segundo ele, a manutenção de ações que auxiliam o agricultor são alicerce para combater o sério impacto causado pela seca em solo cearense. "Esse convênio que estamos hoje assinando é um trabalho muito importante do Governo do Ceará, juntamente com o apoio do governo federal, justamente para que a gente possa dar a essas pessoas que vivem na zona rural uma equidade. Esses cidadãos poderão receber, na sua casa, as condições para desenvolver suas atividades e sustentar suas famílias", diz.

REFORMA TRABALHISTA É ALTERADA

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Após a análise de mais de 450 emendas, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB/RN), aceitou alterar alguns detalhes do projeto original. Entre os pontos que foram alterados estão, por exemplo, a reestruturação do artigo que permite que mulheres gestantes e lactantes possam trabalhar em locais insalubres desde que apresentem atestado médico. O relator decidiu acatar uma emenda que dá mais garantias as mulheres, prevendo que o atestado deve comprovar que o ambiente não afetará a saúde da mãe, do bebê que vai nascer, a gestação e a lactação.
Além disso, acatou um pedido dos aeronautas para proibir a contratação, por meio de contrato de trabalho intermitente, de profissionais que são disciplinadas por legislação específica. Segundo os aeronautas, esses profissionais pertencem a uma categoria específica que segue legislações infralegais e internacionais próprias. Eles argumentam que sua capacitação depende da prática regular da profissão e que uma mudança nisso afetaria a segurança de voo.
A alteração desse artigo atende ainda mecânicos e aeroviários, que trabalham nos aeroportos em solo.

OAB DE SOBRAL ESTÁ PREOCULPADA COM ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES COM MOTOS NA ZONA NORTE

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sobral, Rafael Pereira Ponte, e o presidente da Comissão de Saúde e Apoio ao Idoso, Renaud Ponte Aguiar, estão puxando audiência pública sobre fiscalização do uso obrigatório de capacete por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

O encontro ocorrerá na próxima quinta-feira (27), às 18 horas, no auditório do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão - (DEPE), da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Na ocasião, serão discutidas soluções para viabilizar a fiscalização do uso de capacete, considerando o elevado número de pacientes com traumatismo craniano encefálico, atendidos no sistema de saúde da macrorregião de Sobral.

PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DO TRABALHADOR EM FORQUILHA


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE APROVAS NOVAS REGRAS PARA LIBERAÇÃO DO FGTS

O trabalhador pode ser autorizado a sacar dinheiro do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar cursos e quitar empréstimos estudantis. Essa proposta está em projeto de lei que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode aprovar na próxima terça-feira (25), na sua sessão deliberativa, marcada para as 11h.