MINISTRO TOFFOLI SUSPENDE DECISÃO DO TCU E LIBERA QUINQUÊNIOS A MAGISTRADOS FEDERAIS

Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário / Foto: Arquivo/Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país.

O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.

Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi proferida em abril deste ano a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

“Resta evidenciada, no presente caso, a ingerência do Tribunal de Contas da União na competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli.

Ao barrar o pagamento do benefício, o TCU alegou que a decisão que restabeleceu o pagamento dos quinquênios, como é chamado o benefício, foi tomada sem “previsão legal”. A decisão foi tomada neste ano pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

No entendimento do TCU, o adicional foi extinto em 2006 e não poderia ser reintroduzido na folha de pagamento dos magistrados, inclusive no saldo de retroativos.

Informações da Agência Brasil

CEARÁ E UNIÃO ASSINAM ACORDO DE GESTÃO COMPARTILHADA DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

       Foto: Divulgação

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (21), em Brasília, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, um acordo de gestão compartilhada entre os governos do Ceará e Federal para o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no litoral Norte cearense.

O desfecho se deu depois de várias tratativas entre as parte, incluindo audiência com o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. Também estiveram presentes na reunião a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado.

O chefe do Executivo cearense destacou a importância do resultado para o estado. “Isso representa a força do diálogo e que estamos abertos a defender o que acreditamos, mas também de construir entendimento. Encontramos pontos centrais de convergências, que preservam o Parque [Nacional de Jericoacoara], que constrói um mosaico e garante os interesses da população tradicional”, ressaltou o governador.

Para o gestor estadual, os diálogos com a União durante o ano entregaram um acordo de gestão compartilhada satisfatório para ambas as partes. “A gente saiu da fase que estávamos discutindo o Parque de Jericoacoara, para ter um mosaico, articular essas unidades de conservação, sem retirar a possibilidade de um investimento privado para melhorar, inclusive, a manutenção, preservação e investimentos que vão, inclusive, melhorar o parque. Nós conseguimos preservar o interesse público e o interesse de melhorar nossos parques”, completou o governador.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou esse resultado positivo feito por meio do diálogo, principalmente por ser uma gestão que tem trabalhado a proximidade com os estados . “Eu sei o quanto é importante para o desenvolvimento sustentável determinados espaços da nossa natureza, pela beleza histórica, imagética e simbólica. No caso de Jericoacoara, é tudo isso ao mesmo tempo. Fico feliz que toda a base técnica foi uma construção entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Ceará”.

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A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,57-66)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Ó Rei e Senhor das nações e Pedra angular da Igreja, vinde salvar a mulher e o homem, que, um dia, formastes do barro.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

57 Completou-se o tempo da gravidez de Isabel, e ela deu à luz um filho. 58 Os vizinhos e parentes ouviram dizer como o Senhor tinha sido misericordioso para com Isabel, e alegraram-se com ela. 59 No oitavo dia foram circuncidar o menino, e queriam dar-lhe o nome de seu pai, Zacarias. 60 A mãe porém disse: “Não! Ele vai chamar-se João”. 61 Os outros disseram: “Não existe nenhum parente teu com esse nome!” 62 Então fizeram sinais ao pai, perguntando como ele queria que o menino se chamasse.

63 Zacarias pediu uma tabuinha, e escreveu: “João é o seu nome”. 64 No mesmo instante, a boca de Zacarias se abriu, sua língua se soltou, e ele começou a louvar a Deus. 65 Todos os vizinhos ficaram com medo, e a notícia espalhou-se por toda a região montanhosa da Judeia. 66 E todos os que ouviam a notícia, ficavam pensando: “O que virá a ser este menino?” De fato, a mão do Senhor estava com ele.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO É APROVADA NO SENADO E SEGUE Para SANÇÃO

O novo ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, entre outras atribuições. Foto: Reprodução/Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta foi criada por meio do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O texto foi aprovado na forma de projeto de lei de conversão (PLV 19/2023), que segue agora à sanção presidencial.

A norma altera a Lei 14.600, de 2023, que trata da organização administrativa do Poder Executivo. O novo ministério é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.

A MP também formaliza uma mudança já feita pelo governo. A Secretaria de Gestão Corporativa, que no último governo era ligada ao Ministério da Economia, passa a se chamar Secretaria de Serviços Compartilhados. A matéria também transfere a secretaria para Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A Secretaria de Serviços Compartilhados atende às demandas administrativas de seis pastas: além do próprio MGI; Ministério dos Povos Indígenas; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e o novo ministério do Empreendedorismo.

De acordo com o governo, a centralização dos serviços administrativos gera vários ganhos para a administração pública, como a otimização da força de trabalho nas áreas de suporte; a especialização e padronização na prestação de serviços comuns a vários órgãos e a liberação dos ministérios para execução de atividades-fim, com economia de recursos e potencialização da força de trabalho.

Editada em 13 de agosto, a medida provisória foi submetida a análise de comissão mista na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 19/2023, apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Emendas aprovadas na comissão ampliaram as atribuições do Ministério da Microempresa, que poderá passar a tratar de cooperativismo e associativismo, cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, ações para desburocratização do ambiente de negócios e para tratamento distinto a pequenas empresas. Em 14 de dezembro, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados.

O relator também incluiu na MP trecho pelo qual o Ministério do Empreendedorismo poderá firmar acordos de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que prestará apoio à implementação e à avaliação das políticas sob a atenção da pasta.

“As microempresas e as empresas de pequeno porte são formadas por quase 21 milhões de empreendimentos no Brasil, o que representa, segundo dados do Sebrae, aproximadamente 99% do total das empresas nacionais, 27% do PIB nacional e 54% dos empregos formais”, disse o relator durante a aprovação da MP na comissão mista que a analisou.

A criação da pasta foi criticada em Plenário pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

“Não há projeto de país, há projeto de poder de se criar situações para que se permitam acolher aliados políticos”, disse o senador, que votou contra, acompanhado pelos colegas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Eduardo Girão (Novo-CE), Cleitinho (Republicanos-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).

O Ministério do Empreendedorismo tem como titular Márcio França (PSB), que deixou o Ministério dos Portos e Aeroportos, agora sob comando de Silvio Costa Filho (Republicanos).

Fonte: Agência Senado

PPP, A SAÍDA PARA GRANDES DESAFIOS”

Com o título “PPP, a saída para grandes desafios”, eis o artigo do advogado Luciano Arruda, diretor de Gestão de Parcerias Cagece, que aponta o Ceará com a maior corporação de saneamento básico do país. Confira:

Discutida por décadas, a universalização do saneamento básico, notadamente do esgotamento sanitário, nunca havia sido, de fato, enfrentada, dado o imenso desafio que representava – e ainda representa – aos orçamentos públicos e também a uma histórica resistência, e até indiferença, da sociedade em geral, que não reconhecia a importância central dessa iniciativa para sua qualificação, em todos os sentidos.

Claro, outros fatores influenciaram negativamente esse atraso de natureza até civilizacional, mas já não resta útil discuti-las agora.

Fato é que o grande impasse é de fundamento orçamentário. Especialistas e entidades do setor estimam um investimento da ordem de até 900 bilhões de reais para se chegar a uma cobertura ideal, próxima dos 95 % necessários a universalização do sistema. É muito dinheiro!

A verdade é que, no nosso Ceará, a Companhia de Água e Esgoto do Estado (CAGECE) tomou para si o enfrentamento do problema.

Embalada pelo desafio lançado pelo então Governador Camilo Santana, leiloado o projeto na B3 (Bolsa de SP) pela então Governadora Izolda Cela e firmados os contratos pelo atual Governador Elmano de Freitas, temos em plena atividade dois contratos de parceria público-privadas que definem 24 municípios, subdivididos em 2 blocos que incluem a capital e os maiores municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, para que cumpramos efetivamente, nos próximos 10 anos, a meta inicial desse desafio (90% de cobertura), também positivado na lei federal 14.026/20, mais conhecida publicamente como Marco Legal do Saneamento, que também define outras regras para o setor.

Temos participado de inúmeros encontros, seminários e feiras nacionais e estivemos na China com o Governador Elmano de Freitas, visitando soluções de tecnologia e de financiamento para as incontáveis oportunidades existentes no setor, inclusive a de geração de energia a partir da matriz gerada pelas águas de reuso, tudo em absoluta consonância com os melhores interesses do povo cearense.

Para esta empreitada, temos uma parceira com a maior corporação de saneamento básico do país: Ambiental Ceará, empresa com larga experiência no setor, em atividade semelhante em mais de 500 municípios brasileiros. É o “P” de Privado nesta missão.

Por último, ainda no início do ano que já se avizinha, a PPP estará divulgando uma pesquisa feita pelo Instituto Trata Brasil em que se comprovam os imensos ganhos socioeconômicos e ambientais, simultâneos, que avançam com a melhoria e a expansão dos serviços de esgotamento sanitário. É verdadeiramente uma imensa conquista onde todos ganham.

A PPP CAGECE/AMBIENTAL CEARÁ está só começando. Dado o início da operação plena no primeiro bloco em junho passado, cumprimos neste ano de 2023, basicamente, apenas o primeiro de um total de sessenta semestres que estão por vir e os avanços já são perceptíveis e contabilizados. Haverá sim, um extraordinário retorno social deste projeto.

Luciano Arruda é diretor de Gestão de Parcerias Cagece

COLETA SELETIVA PORTA A PORTA COM TRICICLOS ELÉTRICOS EM SOBRAL JÁ RECICLOU MAIS DE 450 TONELADAS EM 2023

O município de Sobral iniciou o programa de coleta seletiva porta a porta no mês de outubro, abrangendo os bairros Sinhá Saboia e o Centro Comercial, e expandiu-se para o bairro Domingos Olímpio em novembro. Agora, em dezembro, chegou ao bairro Campo dos Velhos.

Os catadores associados desempenham um papel fundamental nesse processo, utilizando triciclos 100% elétricos para coletar e transportar materiais recicláveis, como papel, plástico, metal e vidro, até a Central Municipal de Reciclagem. Além disso, a cidade conta com 38 ilhas ecológicas estrategicamente distribuídas, proporcionando à população a oportunidade de entregar seus materiais recicláveis.

Esse sistema fortalece a coleta seletiva ponto a ponto, graças a investimentos em infraestruturas inovadoras e sustentáveis. Essa abordagem não apenas promove a conscientização ambiental, mas também contribui para a construção de uma comunidade mais sustentável e comprometida com a preservação do meio ambiente.

Desde sua implementação, com as Centrais Municipais de Reciclagem (CMR) em 2021, a coleta seletiva em Sobral tem sido conduzida com eficácia pelos catadores associados. Até o momento, foram recolhidas mais de 600 toneladas de materiais recicláveis, sendo 453,3  toneladas apenas no ano de 2023. Esses itens são vendidos pelos catadores, constituindo sua principal fonte de renda.

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL DÁ POSSE AOS NOVOS CONSELHEIROS E ELEGE NOVA MESA DIRETORA

O Conselho Municipal de Saúde de Sobral (CMSS) realizou, na tarde desta terça-feira (19/12), a posse dos novos 45 conselheiros para o biênio 2023-2025 e elegeu a nova mesa diretora. A secretária da Saúde, Letícia Reichel, esteve presente e deu posse aos novos membros do conselho.

O momento foi conduzido pelo secretário executivo do CMSS, José da Silva (Zezinho), que salientou a importância da ocasião, na qual democraticamente todos podem promover o debate e eleger pessoas comprometidas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a solenidade, os conselheiros do biênio 2021-2023 receberam uma certificação em reconhecimento do trabalho árduo apresentado durante o período. A presidente do CMSS, Leila Severiano, agradeceu a todos que puderam contribuir com as melhorias na saúde pública e elencou as conquistas alcançadas.

Após votação entre os presentes, a nova mesa diretora foi eleita, resultando na composição dos seguintes membros: Iara Chaves será a nova presidente, com o apoio do vice-presidente João Batista Cruz, da secretária geral Mayra Bárbara e da secretária de comunicação Suely Torquato.

O CMSS atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, sendo responsável também por fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de saúde no orçamento do município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 1,46-56)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Ó Rei e Senhor das nações, e pedra angular da Igreja, vinde salvar a mulher e o homem, que, um dia, formastes do barro.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 46 Maria disse: “A minha alma engrandece o Senhor, 47 e o meu espírito se alegra em Deus, meu Salvador, 48 porque olhou para a humildade de sua serva. Doravante todas as gerações me chamarão bem-aventurada, 49 porque o Todo-poderoso fez grandes coisas em meu favor. O seu nome é santo, 50 e sua misericórdia se estende, de geração em geração, a todos os que o temem.

51 Ele mostrou a força de seu braço: dispersou os soberbos de coração. 52 Derrubou do trono os poderosos e elevou os humildes. 53 Encheu de bens os famintos, e despediu os ricos de mãos vazias. 54 Socorreu Israel, seu servo, lembrando-se de sua misericórdia, 55 conforme prometera aos nossos pais, em favor de Abraão e de sua descendência, para sempre”. 56 Maria ficou três meses com Isabel; depois voltou para casa.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

GOVERNO DO CEARÁ E UNIÃO ASSINAM ORDEM DE SERVIÇO PARA INÍCIO DAS OBRAS DO RAMAL DO SALGADO E RETOMADA DO CINTURÃO DAS ÁGUAS

O governador Elmano de Freitas e o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, assinaram as ordens de serviço para o início das obras do Ramal do Salgado e para a retomada das obras do lote 3 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). A solenidade aconteceu nesta terça-feira (19), no distrito de Felizardo, no município de Ipaumirim.

As obras são demandas importantes não apenas para a população da Região do Cariri, mas como para toda a população do Estado. O chefe do Executivo cearense comemorou o fato de poder dar esse passo antes do fim do seu primeiro ano de mandato.

“Eu tô muito feliz e muito alegre. Feliz porque estamos aqui, com tranquilidade, junto ao ministro Waldez, representando o presidente Lula, dando essas ordens de serviço”, comemorou o governador. “Obra muito importante, ainda mais no momento em que nós estamos sabendo que tem uma previsão de seca em 2024 e não sabemos como será em 2025, nem em 2026. Portanto, acelerar essa obra é muito estratégico, muito importante para o povo cearense”, complementou.

O ministro Waldez Góes destacou a importância de poder, junto com o Estado, proporcionar benfeitoria para tantos cidadãos brasileiros.

“Eu quero, em nome do presidente Lula, reafirmar todos os compromissos com as políticas públicas que são prioridade para o povo nordestino”, pontuou o ministro do Desenvolvimento Regional. “O que estamos anunciando aquí são assuntos que a gente vem tratando todos os dias, todos os meses. E está aqui o resultado. Hoje vai ser dada a ordem de serviço para o Lote 3 do Cinturão das Águas do Ceará, que é a maior obra de segurança hídrica no Brasil, no momento”, ressaltou o Waldez Góes.

Água para o sertanejo

O Ramal do Salgado faz parte do projeto original da estrutura do Eixo Norte da Transposição do São Francisco e vai permitir que 4,7 milhões de pessoas de 54 cidades cearenses tenham acesso à água do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

A dona Luiza Santos, que se descreveu como “mulher do campo e do interior”, descreveu o momento como a “realização de um sonho”. “Água é importante, né? Aqui, na região, demora para cair água do céu. Então, quando a gente sabe que uma obra que traz água pro sertão vai ser feita, é a realização de um sonho”, comentou.

A obra terá uma infraestrutura total de 34,3 quilômetros de extensão e será responsável pelo transporte de água do São Francisco desde o Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, ampliando a capacidade de entrega de água para o Ceará e reduzindo em 150 km a viagem das águas até o Castanhão.

Presente no evento, o deputado federal Robério Monteiro enfatizou o compromisso estadual com a política de segurança hídrica. “Estou feliz de poder testemunhar esse momento ímpar na história, apesar de termos vindo de governos que fizeram muito pela política hídrica do Estado. Nós temos cumprido o compromisso de trabalhar e fortalecer a política pública hídrica no Estado e a prova disso está aqui hoje, essas obras”, pontuou.

O prefeito de Ipaumirim, Puica, agradeceu poder ser o anfitrião de um momento tão importante para o Ceará, principalmente para o povo sertanejo. “Quero dizer da alegria que estamos sentindo, hoje, de receber todos vocês para esse momento tão importante”, comentou.

Nova etapa do Cinturão das Águas

Outra ação que leva água par a o sertão também foi assinada nesta terça-feira (19), a retomada das obras do Lote 3 do Cinturão das Águas. A obra tem o valor de contrato de R$ 319 milhões e vai representar um relevante aumento da garantia hídrica da Região do Cariri, a segunda em densidade demográfica e em importância econômica do Estado.

Lote 3 começa no Município de Barbalha, passando pelo município de Juazeiro do Norte e findando no município do Crato. Possui 25,34km de canais e 8,89km de sifões. A assinatura autoriza a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo e execução das obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do Lote 03 do 1o Trecho – Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC.

Os lotes 1, 2, e 5 do Cinturão das Águas já estão concluídos e com água. No total, as obras estão com 75% de execução, faltando apenas a conclusão dos lotes 3 e 4. Em 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aportou um recurso de R$ 150 milhões para continuidade das obras dos lotes 03 e 04 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

Com uma obra tão grande, o titular do Ministério de Desenvolvimento Regional ainda citou o Ceará como referência em política pública de recursos hídricos. “Na questão de segurança hídrica, o Ceará tem uma experiência gigante e nós compartilhamos essas experiências para aplicarmos em outras partes do país. O Estado é uma referência”, finalizou.

Elmano de Freitas e Waldez Góes ainda visitaram a Rodovia Transnordestina, no município de Missão Velha, que será um ponto de transporte importante para a economia da região.

Geração de emprego

Para além de levar água para o povo, o governador Elmano de Freitas destacou a geração de empregos que uma obra desse porte leva para a região. Descrevendo a iniciativa como “importante em todos os âmbitos”.

“Hoje visitamos uns trechos da obra do Cinturão das Águas, lá tem cerca de 400 pessoas já trabalhando. É muito importante essa obra para o nosso Estado, importante para essa região e uma quantidade de empregos que vai ser criada aqui na nossa região. Vamos ter mais de 350 empregos só no trecho dessa obra. É mais emprego para o povo cearense, um dos pontos que temos trabalhado de forma firme”, concluiu o gestor estadual.

CID GOMES E EUDORO SANTANA REALIZAM REUNIÃO DE TRABALHO NO PSB CEARÁ

Um encontro de trabalho na tarde desta quinta-feira (21/12), reuniu o senador Cid Gomes e o presidente estadual do PSB, Eudoro Santana, quando foi dado mais um passo importante nas tratativas já bem adiantadas de filiação do grupo político liderado pelo senador e o PSB.

Juntos, Eudoro e Cid analisaram a conjuntura eleitoral em cada município onde tanto PSB quanto os prefeitos que estão saindo do PDT tem boas perspectivas eleitorais com o objetivo maior de fortalecer a unidade de nossas bases no Ceará. O encontro foi recebido como de grande importância para o PSB local e nacional.

BANCOS ABREM PELA ÚLTIMA VEZ NO ANO DIA 28 DE DEZEMBRO

Os bancos não funcionarão nos dias 25 (Natal) e 31 de dezembro (Réveillon), anunciou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será no dia 28/12 (quinta-feira). No dia 29/12 (sexta-feira), não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público.

Segundo a entidade, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional. Por isso, as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

O retorno do funcionamento ocorre nos dias 26/12 e 02/01 (terça-feira), para atendimento presencial ao público nas localidades onde não há feriado municipal. “Nos feriados e fins de semana, a população pode utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras”, disse a Febraban por meio de nota.

“Carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado)”, completou a entidade.

CDL E CORPO DE BOMBEIROS COMEMORAM SUCESSO DA CHEGADA DO PAPAI NOEL

Uma multidão de sobralenses de todas as idades prestigiaram a chegada do Papai Noel ao quartel do Corpo de Bombeiros, em ação articulada pela CDL, em parceria com o 3º Grupamento dos Bombeiros e Prefeitura de Sobral.

O presidente da CDL, Alisson Aragão, a vice presidente Daniela Costa é Cel. Roberto Moraes, foram os anfitriões do evento, que reuniu crianças e adultos em torno da magia do Natal.

Diversos serviços foram ofertados a comunidade, assim como brincadeiras, apresentações culturais e distribuição de lanches, que teve como ponto alto a chegada do Bom Velhinho numa guarnição de combate a incêndios, despertando ainda mais a imaginação da criançada.

Segundo o presidente da CDL, Alisson Aragão, a parceria da entidade com a Prefeitura tem sido muito profícua. A cidade está enfeitada como nunca, a programação realizada em vários pontos da cidade tem atraído a população, e o comércio tem sentido o efeito esperando, fazendo com que cresçam as expectativas de que a data será mais uma vez a melhor de todas para o comércio sobralense.

LÍDER DO GOVERNO QUER PRIORIZAR O PL DAS FAKE NEWS WM 2024

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), defendeu que o projeto de lei (PL) das Fake News seja uma das prioridades do Legislativo para o ano de 2024. A votação da proposta foi adiada diversas vezes neste ano, diante da pressão da bancada bolsonarista e das plataformas digitais.

“Nós temos que unificar a Casa para votar. Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022”, disse Guimarães.

ALECE APROVA EMPRÉSTIMO DE 1 BILHÃO DO BNDES AO GOVERNO DO CEARÁ

Os deputados estaduais cearenses aprovaram empréstimo de mais de R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Governo do Ceará. A proposta foi apreciada nesta terça-feira (19/12), na Assembleia Legislativa (Alece). Parlamentares da oposição votaram contra a medida durante a deliberação.

Os recursos serão destinados, conforme o texto, a despesas nas “áreas de recursos hídricos e saneamento ambiental”. Eles fazem parte do pacote de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados, por meio de operações de crédito, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT), a operação inclui aporte de capital na Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para o plano de universalização do abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, direciona recursos para as obras de duplicação do Eixão das Águas, que liga o Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza.

SECRETARIA DA EUCAÇÃO DE SOBRAL REALIZA ESPETÁCULO NATALINO

A Secretaria da Educação de Sobral realiza, nesta quinta-feira (21/12), a partir das 19h, o espetáculo natalino “Nascer da Paz”, na Vila Olímpica de Sobral, protagonizado pela Brinquedoteca do Didi. O auto de natal será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria da Educação no YouTube.

A cantata cênica e poética “Nascer da Paz” convida os espectadores a refletirem sobre a importância da cultura de paz, tendo o nascimento do menino Jesus como símbolo do desejo de dias melhores. O espetáculo será apresentado pelos educadores brinquedistas da Brinquedoteca do Didi, Taffa Teixeira, Luiz Carlos Viana, Rozilene Linhares e Mara Vasconcelos. A apresentação contará com participações especiais.

Na ocasião, serão realizadas, ainda, homenagens aos professores, diretores, secretários escolares e orientadores educacionais da rede municipal, em reconhecimento ao trabalho de excelência realizado durante o ano letivo de 2023.

Acompanhe ao vivo : AQUI

CDL SOBRAL SEGUE HOJE COM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DE NATAL

A CDL de Sobral e a Prefeitura de Sobral, como parte das comemorações do Natal, promovem nesta quinta-feira (21/12), em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros, uma programação especial em parceria com o Corpo de Bombeiros, com apoio do Villa Container e Chicote Barbearia.

A partir das 18h, uma série de brincadeiras serão feitas com as crianças enquanto elas esperam o Papai Noel, que chegará ao evento no carro do Corpo de Bombeiros. Corte de cabelo, distribuição de lanches e sorteio de brinquedos fazem parte da programação.

PREFEITURA DE SOBRAL INAUGURA HOJE A ARENINHA VALDIR PIO NO BAIRRO VILA UNIÃO

Prefeito de Sobral, Ivo Gomes, inaugura nesta quinta-feira (21/12), às 18h, a Areninha Valdir Pio Rodrigues, no bairro Vila União. Com grama sintética e iluminação de LED, este será mais um espaço esportivo dedicado à juventude sobralense.

HRN REALIZA CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE SANGUE NESTA QUARTA-FEIRA (20), EM PARCERIA COM O HEMOCE

O Hospital Regional Norte (HRN), em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), está promovendo uma campanha de doação de sangue. Chamada de Campanha Natal Solidário, as doações podem ser realizadas a partir desta quarta-feira (20), no ambulatório do HRN, a partir das 8h. A meta é superar 100 bolsas arrecadadas. A parceria entre as unidades da Secretaria da Saúde (Sesa) já existe há 10 anos. O HRN é administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

O mês de dezembro é o escolhido devido à proximidade com o Natal e o sentimento de solidariedade reforçado pela data. A coordenadora do Serviço Social do HRN, Iara Pinto, ressalta que, além de salvar vidas, é objetivo da campanha promover o voluntariado e o altruísmo.

As doações podem ser feitas por colaboradores da unidade, mas também pela população. Para evitar aglomerações, é necessário agendamento prévio para realizar a doação. Todos os protocolos de segurança e de distanciamento social serão respeitados. “A marcação é para evitar a aglomeração. Convidamos toda a população de Sobral e das cidades circunvizinhas para esse ato solidário, para fortalecer nossa campanha”, explica Iara Pinto.

As doações se encerram já nesta quarta-feira. Os interessados podem entrar em contato para agendamento pelos números (88) 3677-9336 / 3677-9390.

*Quem pode doar sangue?*

Para doar sangue basta apenas estar saudável, bem alimentado, pesar mais de 50 kg, ter entre 16 e 67 anos e apresentar documento oficial com foto. Os menores de idade devem portar o termo de consentimento padrão assinado pelos pais ou responsável legal. O documento está disponível no site do hemocentro. Pessoas que tiveram febre ou sintomas gripais nos últimos 14 dias não podem doar.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO REALIZA V SABERES: ENCONTRO DE EDUCADORES DE SOBRAL E HOMENAGEIA PROFESSORES COM PRÊMIO

A Secretaria da Educação de Sobral, em parceria com a Escola de Formação Permanente do Magistério e Gestão Educacional (Esfapege), realizou, nos dias 15 e 16 de dezembro (sexta-feira e sábado), na Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia, o “V Saberes: Encontro de Educadores de Sobral”, que este ano teve como tema “Educação Integral como política de direitos para as infâncias e adolescências do município de Sobral”.

“O Saberes vem mudando e se qualificando ao longo do tempo. É um encontro muito importante para a Educação de Sobral. Estamos nos qualificando para um grande desafio que é o Tempo Integral. Todos esses movimentos de obras, concurso público, seminários e apoios de outras instituições. A comunidade escolar é tão importante quanto os outros atores. Precisamos ampliar nossas experiências e formar uma geração de crianças e jovens para que eles passem pelas nossas escolas e transformem a sociedade”, destacou o secretário da Educação de Sobral, Herbert Lima, durante a abertura do IV Saberes, na noite de sexta-feira (15/12).

A palestra de abertura foi ministrada pelo gestor do Programa de Formação de Lideranças do Centro Lemann, Rogers Mendes, que debateu sobre o tema do evento.

Na manhã do dia seguinte (16/12), o encontro contou com cinco oficinas sobre jogos e brincadeiras; educação antirracista; projeto de vida; o estudante no centro do processo de aprendizagem; e o trabalho colaborativo como ferramenta para a inclusão escolar e outra palestra ministrada pela professora da Universidade Federal do Pernambuco com o tema “A luta antirracista na Educação: desafios, avanços e conquistas”.

Ainda no sábado (16/12), foi realizada a terceira edição do prêmio “Professor(a) Inspirador(a)”. Na ocasião, foram premiados 12 professores da rede municipal de ensino de Sobral, sendo dois premiados por modalidade (Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, Atendimento Educacional Especializado, Educação de Jovens e Adultos e Articulador de Projetos).

Confira mais fotos do evento: https://bit.ly/475Z02M