A Agência de Defesa Agropecuária do Estado(Adagri) e a Polícia Rodoviária Federal(PRF) realizam nesta quarta-feira (24) blitze de orientação para a fiscalização do trânsito de animais no Ceará. Uma equipe de 30 fiscais agropecuários da Agência, juntamente com o efetivo da Polícia, estarão presentes em 15 postos da PRF verificando se os animais estão circulando devidamente identificados pela Guia de Trânsito Animal (GTA).O documento, que é obrigatório por lei federal, garante a sanidade dos animais transportados. Isso porque, para a emissão da GTA é exigida a apresentação de certificados de vacinação ou atestados de sanidade, dependendo do tipo de animal. A Guia serve também como instrumento de atualização do Cadastro Agropecuário do Ceará, uma vez que os dados obtidos na GTA são lançados no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária (Sidagro).
Até o fim deste mês, a Adagri, a PRF, o Comando da Polícia Rodoviária (CPRv) , a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estarão orientando os pecuaristas e transportadores para a necessidade de portar a GTA. Além do retorno da carga à origem, aqueles que estiverem descumprindo a legislação receberão um Termo de Advertência.
A partir do dia primeiro de julho, quem continuar descumprindo a lei poderá receber Auto de Infração, que resultará numa multa de R$ 24,69 por animal não identificado, com exceção de cães e gatos. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. Também poderá haver sacrifício de animais.
A emissão de GTA é gratuita e pode ser feita nas unidades locais da Adagri ou nos escritórios da Ematerce.
