A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade um projeto indicativo criando o Conselho estadual de Comunicação Social, um órgão colegiado que terá poderes para formular, acompanha e fiscalizar os meios de comunicação no estado.Apresentada pela deputada estadual Raquel Marques (PT), a proposta foi uma sugestão aprovada na Conferência Nacional de Comunicação realizada em dezembro do ano passado, em Brasília, e tem o apoio do PT e do governo federal.
O conselho terá função de denunciar "abusos e arbitrariedades" dos meios de comunicação e violações de políticas de direitos humanos no que diz respeito à sexo, raça, credo ou classe social.
Como o projeto não tem força de lei, o governador Cid Gomes (PSB) precisará enviá-lo à Assembleia para nova votação.
A iniciativa foi vista como um "retrocesso" e uma tentativa de "venezualização" pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
A entidade acrescentou que propostas semelhantes já foram apresentadas por parlamentares do PT, sem sucesso por enquanto, em outros estados do país, como Rio Grande do Sul e Piauí.
