O prazo para que o contribuinte assalariado, que vendeu dez dias de férias em 2005, retifique a declaração entregue em 2006 para poder receber a restituição do IR retido na fonte sobre o valor desse rendimento, termina na próxima sexta-feira (31). Em 2009, a Receita definiu que o valor referente aos dez dias de férias vendidos, denominado “abono pecuniário’’, não deveria mais ser tributado. Com isso o fisco baixou regras para a devolução. Têm direito a restituição os contribuintes que venderam um terço de férias nos anos de 2004 a 2007 (declarações entregues entre 2005 e 2008).
Já no caso das vendas em 2008, o acerto já foi feito na declaração entregue no ano passado.
