PROPOSTA PROÍBE MAIS DE UM ÍNDICE DE REAJUSTE EM CONTRATO DE ALUGUEL
A Câmara analisa proposta que determina que os contratos de aluguel estipularão apenas um índice de reajuste. O objetivo é impedir contratos com dois índices de referência, em que o reajuste tem por base aquele que sofreu a maior acumulação ao longo do período de apuração. Nessas situações, o locador pode escolher sempre a maior entre duas taxas disponíveis para reajustar a prestação mensal do locatário. O Projeto de Lei 123/11, deverá evitar "desequilíbrios" na assinatura do contrato de aluguel, já que, segundo ele, muitos locatários acabam aceitando esse tipo de cláusula por imposição do locador.
A Câmara analisa proposta que determina que os contratos de aluguel estipularão apenas um índice de reajuste. O objetivo é impedir contratos com dois índices de referência, em que o reajuste tem por base aquele que sofreu a maior acumulação ao longo do período de apuração. Nessas situações, o locador pode escolher sempre a maior entre duas taxas disponíveis para reajustar a prestação mensal do locatário. O Projeto de Lei 123/11, deverá evitar "desequilíbrios" na assinatura do contrato de aluguel, já que, segundo ele, muitos locatários acabam aceitando esse tipo de cláusula por imposição do locador.
