PEC MUSICAL: CÂMARA APROVA ISENÇÃO FISCAL
A Câmara aprovou na terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (98/07) 98/07, que concede isenção fiscal à produção musical. Intitulada PEC da Música, a medida prevê que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, ainda precisa ser votada em segundo turno, informou o Congresso em Foco.
A Câmara aprovou na terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (98/07) 98/07, que concede isenção fiscal à produção musical. Intitulada PEC da Música, a medida prevê que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, ainda precisa ser votada em segundo turno, informou o Congresso em Foco.
