O Tribunal de Justiça do Ceará negou, no último sábado (21), a suspensão da licença e da licitação para as obras do ramal Parangaba-Mucuripe, do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Fortaleza. O pedido de antecipação de tutela foi apresentado pela Defensoria Pública Geral do Ceará contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Governo do Estado.
A contestação partiu da Semace que afirmou não haver irregularidades no licenciamento. O Estado também assegurou que as comunidades que serão atingidas pela construção do transporte público tiveram seus direitos à moradia garantidos.
Decisão
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro informou que não existem provas sobre as irregularidades. Ela também destacou em sua sentença, que a manutenção da população afetada pelas obras do VLT nos bairros é de difícil ou impossível execução.
A contestação partiu da Semace que afirmou não haver irregularidades no licenciamento. O Estado também assegurou que as comunidades que serão atingidas pela construção do transporte público tiveram seus direitos à moradia garantidos.
Decisão
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro informou que não existem provas sobre as irregularidades. Ela também destacou em sua sentença, que a manutenção da população afetada pelas obras do VLT nos bairros é de difícil ou impossível execução.
No entanto, a magistrada determinou que as obras sejam iniciadas após o pagamento das indenizações.
(Política com K)
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