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Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na
quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC)196/2012 que
institui voto aberto no caso de cassação de mandato parlamentar. A
"blindagem" do voto já permitiu que políticos escapassem da cassação
quando acusados de quebra de decoro, por exemplo, como foi o caso do
atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da deputada
federal Jaqueline Roriz (PMN-DF). Agora, a matéria segue para aprovação pelo plenário da Câmara, onde deve
passar por dois turnos de votação. Se não houver mudanças, ela segue
direto para promulgação, uma vez que a PEC já passou pelo Senado. A
previsão é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, que
começa em 18 de julho.
