Atendendo
aos anseios dos manifestantes que ocupam as ruas do país, o senador Eunício
Oliveira afirmou que está pronto para assinar as urgências de projetos considerados
prioritários, para que entrem na pauta do Senado o quanto antes. Ao Radar
On-line, da Veja, o senador disse: “Vou assinar todas as urgências, mesmo a de
projetos que podem não agradar ao governo”. O líder do PMDB no Senado apresentou,
na quarta-feira (26), requerimento solicitando a votação da Proposta de Emenda
à Constituição (PEC 81/07) que acaba com o foro privilegiado em processos
criminais contra autoridades. Eunício também pediu que fosse dada prioridade à
análise do Projeto de Lei da Câmara (PEC 06/12), que exige ficha limpa para
exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e
federal. Eunício observou que a legislação
precisa oferecer ferramentas justas de julgamento para todos os cidadãos. “É
preciso avançar também nessa questão. Se estamos querendo renovar o processo
político eleitoral, aprovar medidas para o crescimento do país, é necessário
entender que todos os cidadãos são iguais perante a justiça, todos precisam ser
julgados de uma forma só”, defendeu. A PEC 81/07 define que os chefes do
poder executivo e respectivos vices, os Ministros de Estado e os Secretários de
Governo estadual, municipal e do Distrito Federal, os membros do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público,
o Advogado-Geral da União e os Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica serão processados e julgados por crime comum e por ato de
improbidade administrativa. Já sobre a segunda matéria, Eunício
disse que o Brasil não aceita mais, em qualquer que seja o órgão, desvio de
conduta ou falta de zelo e competência com o recurso público. “A sociedade
exige que o serviço público tenha em seus quadros, pessoas com ficha limpa e
com capacidade de gerir as propostas que o Brasil necessita para o seu desenvolvimento”,
afirmou. (Ceara News)
