A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (04/12) três
mensagens de autoria do Poder Executivo, 103 requerimentos e 18
projetos, sendo cinco de lei e 13 de indicação.
Das proposituras do Executivo, a que gerou maior debate foi a mensagem nº 7.669,
que acompanha projeto nº 113/14. A proposta institui o Projeto de
Remição pela Leitura no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado do
Ceará. A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Heitor
Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB).
A mensagem nº 7.690,
que acompanha o projeto 116/14, acresce servidores ao Anexo I da Lei nº
15.582, de 07 de abril de 2014, que instituiu o Valor de Parcela
Nominalmente Identificável (VPI) para servidores do Grupo Ocupacional
ADO da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc).
Já a mensagem nº 7.691
dispõe sobre a instituição de bolsas no âmbito do Programa Nacional de
acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no Estado do Ceará.
O plenário acatou ainda cinco projetos de lei. O projeto de nº 205/13, de iniciativa da deputada Mirian Sobreira (Pros), institui a Semana do Desarmamento no âmbito do Estado do Ceará.
O de nº 275, do deputado Ronaldo Martins (PRB), institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia do Obreiro Universal.
Foi aprovado ainda o projeto de nº 73/14, da deputada Fernanda Pessoa (PR), que reconhece o município de Quixeramobim como a Terra de Antônio Conselheiro.
O projeto de nº 79/14,
de autoria do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros),
denomina oficialmente de Inácio Gomes de Vasconcelos a Escola
Profissionalizante, localizada no município de Pires Ferreira/CE.
Já o projeto 80/14, de autoria do deputado José Sarto, considera de utilidade pública o Instituto Fazendo Acontecer.
Dos indicativos, dois são de iniciativa dos deputados Antonio Carlos
(PT), nº 21 e 32/14; dois são de Eliane Novais (PSB), nº 105/12 e
131/12; e dois são de Ferreira Aragão (PDT), nº 25 e 65/14. De autoria
da deputada Bethrose (PRP) foram aprovados três projetos, nº 85/13,
07/14 e 31/14. Também foram deliberados favoravelmente as proposta dos
deputados Júlio César (PTN), nº 183/13; Fernanda Pessoa (PR), nº 123/13;
Professor Teodoro (PSD), nº 18/14; e Rachel Marques (PT), nº 23/14.
