O presidente Jair Bolsonaro (PL)
vetou hoje à noite a Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões para
ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Segundo a decisão do
governo, a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle,
eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos.
O texto aponta que a proposição
legislativa foi vetada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o
montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos
com a finalidade de fomentar a Cultura.
A proposta pedia o
investimento alegando “consequências sociais e econômicas no setor cultural
decorrentes de calamidades públicas ou pandemias”. Os recursos viriam do atual
superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura).
O governo ainda afirmou que
outras áreas se encontram em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações
orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de
importantes políticas públicas”, tais como aquelas relacionadas às áreas de
saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público,
o que “implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
