O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou, nesta terça-feira (17/1), uma proposta de emenda à Constituição para federalizar a segurança pública do Distrito Federal. A PEC surge após as forças distritais falharem em conter os atos terroristas antidemocráticos praticados por bolsonaristas no último dia 8/1 na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A proposta atribui à União competência privativa para legislar sobre a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. A partir disso, define que tais autoridades ficam subordinadas à Presidência da República.
Assim, a PEC torna o presidente responsável pela nomeação dos chefes das instituições de segurança pública do DF, dentre integrantes da respectiva carreira. Ainda assim, a medida dependeria de aprovação no Senado por maioria absoluta.
Outro trecho estabelece que os membros da PM e do Corpo de
Bombeiros Militar do DF devem ser militares da União e que as patentes dos oficiais devem ser conferidas pelo presidente.
