Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de abril, a adesão de Sobral e de outros municípios do país ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Para formalizar a adesão, Sobral revisou sua legislação municipal. E, por meio da Lei 2.437/2023, foi reformulado o Conselho Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que existe no município desde 2003.
Ao aderir ao SISAN, Sobral fortalece a intersetorialidade das políticas de segurança alimentar e nutricional e se qualifica para viabilizar projetos na área de forma sustentável.
AÇÕES DE SAN EM SOBRAL
Podemos destacar, dentre essas ações, o PAA Leite (Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Leite), que garante distribuição de leite produzido aqui para entidades sociais, escolas, centros de educação infantil e outros. Parte desse leite é distribuído para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A merenda escolar também é uma ação importante de SAN, bem como o trabalho de fiscalização feito pela Vigilância Sanitária e o acompanhamento a produtores realizado pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE). Sobral tem recebido ainda apoio do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA) e do Instituto Comida do Amanhã para melhoria de suas ações de SAN.
No âmbito estadual, Sobral está sendo beneficiado pelo Ceará Sem Fome: são 455 famílias beneficiadas com um cartão alimentação no valor de R$ 300 e 1800 famílias que recebem refeições prontas por meio de uma rede de cozinhas solidárias credenciadas ao programa. O Governo ainda beneficia famílias sobralenses com o Vale Gás Social, que garante 3 recargas anuais de gás para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em nível federal, além do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás Federal, tem-se o financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que garante que alimentos oriundos da agricultura familiar sejam comprados de forma direta pelos governos e universidades, garantindo renda aos produtores e alimentos de qualidade para merenda escolar, por exemplo.
