O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspensa a execução das emendas parlamentares em decisão desta terça-feira (12/11). A decisão ocorre após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar relatório apontando irregularidades no repasse das verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs).
Dino ainda intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e demais partes da ação para se manifestem sobre os relatórios no prazo de dez dias úteis. Após esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para se manifestar.
