A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta 4ª feira (26.mar.2025), por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
Com isso, o ex-presidente e aliados se tornam réus, e a Corte dá início a uma ação penal que pode resultar na condenação dos acusados a até 43 anos de prisão.
O colegiado, formado por 5 ministros, analisa desde a 3ª feira (25.mar) a 1ª parte da denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em fevereiro contra 34 pessoas. Com a decisão, os ministros entenderam que há indícios de crime fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) apresenta provas “satisfatórias” e indícios suficientes do envolvimento de cada um dos acusados para dar início a uma ação penal.
“O que se exige da denúncia em primeiro momento é a comprovação da materialidade dos delitos e a materialidade desses delitos já foram reconhecidos por esse tribunal federal em 434 denúncias. Já com 251 condenações, 4 absolvições e 219 ações penais em andamento, e essa materialidade foi detalhada anteriormente nos meus votos”, afirmou o ministro. Também alegou haver indícios que mostram que Bolsonaro liderou o plano, atacou a credibilidade das urnas e teve participação na minuta do golpe.
Leia abaixo a pena determinada para cada crime: abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos;
e deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
JULGAMENTO
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo.
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
Instalada a ação penal, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas: núcleo de operações – 8 e 9 de abril; núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.
(Poder 360)
