sexta-feira, 27 de agosto de 2010

STF SUSPENDE PROIBIÇÃO A HUMOR NA ELEIÇÃO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto suspendeu na noite de quinta-feira (26) a legislação que proíbe programas de humor de fazerem piadas com os candidatos que disputarão as eleições de outubro.
Sem ainda julgar o mérito do caso, que só pode ser analisado pelo plenário do STF, Ayres Britto disse que a proibição fere o princípio constitucional da liberdade de expressão e cria impedimentos "a priori" aos programas, algo que já foi debatido e vetado pelo próprio tribunal.