Concluído e entregue no mês
de junho ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código
Penal passou a tramitar como o projeto de lei do Senado (PLS) 236/2012, e será
analisado a partir de agosto por uma comissão de temporária de 11 senadores.
Além de várias inovações, o texto, preparado pela comissão especial de juristas
que trabalhou durante o primeiro semestre, consolida toda a legislação penal do
país.
O texto está organizado em
mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da
comissão de juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior
quantidade de artigos decorre da incorporação de aproximadamente 130 leis que
abordam temas penais de forma autônoma.
O relatório final entregue
pela comissão de juristas, que foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) Gilson Dipp, contém também o histórico dos trabalhos. Nos sete
meses de atividade, a comissão realizou 24 reuniões no Senado, além de
audiências públicas em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, bem
como seminários em Aracaju e Cuiabá, que contaram com contribuições da
comunidade jurídica e acadêmica, além de representantes da sociedade.
(Da Agência Senado)
