quarta-feira, 29 de maio de 2013

TRANSPARÊNCIA EMPERRA NAS CIDADES PEQUENAS

O prazo final para que todos os municípios brasileiros se ajustem à Lei da Transparência venceu ontem com fragilidades tanto no cumprimento da norma por parte das prefeituras como na sua fiscalização por parte dos órgãos de controle. Aprovada em 2009, a lei deu quatro anos de prazo para que as 4.957 cidades com até 50 mil habitantes publicassem em tempo real informações sobre suas receitas e despesas –municípios maiores tiveram tempo menor. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito com 1.690 delas mostra que 37% não disponibilizam as informações exigidas pela legislação.