O governo enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (2),
medida provisória (MP 715/16) que destina R$ 316,2 milhões para o
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os recursos serão usados para
pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra para 440 mil famílias de
agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca na safra
2014/2015.
O benefício foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos
produtores que aderiram ao Programa Garantia-Safra, do ministério, e que
perderam pelos menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou
excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e
algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa
Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
