A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite de terça-feira (18/12).
O projeto nº 72/2018, de autoria do Executivo, estima o montante de R$ 28,3 bilhões para o orçamento do Ceará no próximo ano. Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões.
O projeto de lei foi aprovado com 2.135 emendas de 26 parlamentares. A LOA 2019 recebeu 2.225 propostas até o dia 12 de dezembro, que foram apreciadas nas comissões técnicas da Casa.
Entre os deputados com mais emendas aprovadas, estão Danniel Oliveira (MDB), com 548; Leonardo Araújo (MDB), 404; Moisés Braz (PT), 176; Joaquim Noronha (PRP), 123; Renato Roseno (Psol), 110, e Mirian Sobreira (PDT), com 106. O relator da LOA 2019, deputado Evandro Leitão (PDT), reiterou que o projeto orçamentário contempla investimentos importantes para o Ceará.
INVESTIMENTOS PARA 2019
A LOA 2019 prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões destinados para obras metroviárias, o Cinturão das Águas e obras de segurança hídrica, ampliação de rodovias, porto, aumento da rede de esgotamento sanitário.
Do total de R$ 28,3 bilhões previstos na mensagem enviada pelo Governo do Estado para a Assembleia, R$ 27,9 bilhões tem como destinação o Orçamento Fiscal e o de Seguridade Social e R$ 365,5 milhões vão para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado.
Em audiência pública realizada no início de dezembro para discutir a LOA 2019, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), ressaltou a importância do debate sobre o projeto, uma vez que o orçamento é peça fundadora das ações do Governo.
Naquela oportunidade, o secretário de Planejamento e Gestão, Maia Júnior, afirmou que o orçamento do Estado precisa ser transformado em desenvolvimento econômico e oportunidade.
LEIS ORÇAMENTÁRIAS
A Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) estão interligadas e norteiam as formas como os recursos são gastos pela gestão pública, alinhando o planejamento e a implementação de políticas públicas a curto e médio prazo.
No dia 12 de julho de 2018, a LDO foi aprovada pelo Plenário da AL. O projeto 47/2018 previa as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2019.
