ALECE RETOMA SESSÕES PLENÁRIAS NESTA TERÇA-FEIRA COM MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO

 

A Legislativa do Estado do Ceará (Alece) retoma, nesta terça-feira (05/08), as sessões plenárias no Plenário 13 de Maio. Após o recesso parlamentar, os trabalhos legislativos serão reiniciados com novidades no funcionamento das sessões, conforme deliberações recentes da Mesa Diretora da Casa, aprovadas por unanimidade.

As mudanças acolhidas após a aprovação do projeto de resolução 10/25 buscam modernizar os procedimentos internos, otimizar os debates em plenário e garantir maior eficiência na condução das pautas legislativas. A proposta determina que o primeiro expediente, fase destinada aos pronunciamentos dos deputados, passará a contar com nove oradores e dez minutos de fala para cada parlamentar. Os oradores serão definidos por ordem alfabética e a sequência será reiniciada sempre que todos os parlamentares tiverem participado.

Em relação ao segundo expediente, a duração será de 60 minutos, destinados a oradores inscritos em ordem cronológica. Os seis oradores terão tempo de 10 minutos para suas falas.

Segundo o diretor do Departamento Legislativo da Casa, Carlos Alberto Aragão, a partir desta terça, as sessões plenárias já estarão com o novo sistema de alterações feitas no Regimento Interno. “Antes, as inscrições eram abertas às sete horas da manhã para o primeiro expediente. Com as alterações, as inscrições serão sempre por ordem alfabética. O parlamentar que quiser ceder seu tempo para outro poderá assim o fazer”, disse.

Carlos Alberto enfatizou também que, no segundo expediente, os seis oradores que quiserem falar devem se inscrever nos terminais do sistema do plenário, e os que já usufruíram de tempo no primeiro expediente não deverão usar o tempo do segundo expediente.

Outra alteração do Regimento Interno da Casa determina que as sessões plenárias de quarta-feira deverão ser inteiramente de forma presencial. “Essa alteração é muito importante, e, nas quartas-feiras, as votações e sessões somente acontecerão com os parlamentares que estiverem presentes em plenário, ou seja, nesse dia, diferentemente da terça e da quinta, não será disponibilizado o sistema remoto para os parlamentares participarem de forma híbrida”, explicou.

PARLAMENTARES

As mudanças no Regimento Interno refletem o esforço coletivo da Assembleia Legislativa em fortalecer a atuação parlamentar e garantir um ambiente mais justo, participativo e dinâmico. Essa é a observação de parlamentares que aprovaram as modificações e parabenizaram o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e os membros da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes pela mobilização.

O primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado De Assis Diniz (PT), frisou que o principal intuito das mudanças regimentais foi favorecer e ampliar o acesso dos parlamentares à tribuna da Assembleia Legislativa. “É no debate que se defendem os pontos de vista, os projetos, se fazem as denúncias e elogios. Então, com diálogo, buscamos uma dinâmica que democratizasse ainda mais a Casa do Povo”, apontou.

O deputado Cláudio Pinho, líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), assinalou que as modificações no Regimento Interno vieram para melhorar o desempenho da Casa e aprimorar os trabalhos legislativos. “Essas mudanças foram fruto de discussões e, agora, estamos valorizando a presença do parlamentar e abrindo espaço para todos os deputados”, ressaltou.

Os deputados Sargento Reginauro (União) e Queiroz Filho (PDT) explicaram que, através das inscrições por ordem alfabética, cada parlamentar poderá exercer seu tempo de fala de forma democrática. O deputado Acrísio Sena (PT) também enfatizou que o aprimoramento do Regimento Interno exalta a democracia e a pluralidade da Alece. 

O deputado Felipe Mota (União) reafirmou que, com as mudanças, os 46 deputados poderão usufruir de um tempo de fala, de forma regulamentada. “Essas mudanças só fortalecem o funcionamento da Alece”, enfatizou.

Já o deputado Fernando Hugo (PSD) salientou que as modificações regimentais vieram para lapidar e aprimorar o Regimento. “O Regimento é o nosso texto básico, funcional e que obrigatoriamente devemos seguir. Agora, é exigir que se cumpra esse Regimento, que está efetivando melhorias e é aprimorado a cada revisão”, afirmou.

JUSTIÇA ITALIANA MANTÉM PRISÃO DE ZAMBELLI

 

A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira, 1º, manter a prisão da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Detida no Instituto Penitenciário de Rebibbia, em Roma, a parlamentar brasileira passou por uma audiência de custódia.

Com a decisão, Zambelli continuará presa em regime fechado durante o processo de extradição para o Brasil.

A prisão de Zambelli

Zambelli foi presa na terça-feira, 29, em Roma, na Itália. Ela estava foragida após ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação no X, o deputado italiano Angelo Bonello afirma ter sido responsável por encaminhar o endereço onde Zambelli estava escondida.

PREFEITO DO PL EXPULSA PROFESSORA DE EVENTO POR USAR PRONOME “TODES”

O Ex-deputado federal e prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL-MT) foi acusado de violência política de gênero e racismo contra uma professora que usou o pronome neutro “todes” durante discurso na 15ª Conferência Municipal de Saúde.

Brunini interrompeu a fala de Maria Inês da Silva Barbosa, mestre em Serviço Social, doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) e docente aposentada da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que acabou se retirando do evento após discutir com o prefeito.

ELMANNO DE FREITAS FAZ PRONUNCIAMENTO SOBRE IMPACTO DO “TARIFAÇO” DOS EUA

O governador Elmano de Freitas realizou, nesta quinta-feira (31), pronunciamento sobre o impacto à economia cearense diante do tarifaço de 50% imposto ao país pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No vídeo, o chefe do Executivo estadual enfatizou que as ações serão realizadas em parceria com o Governo Federal, por meio de tratativas envolvendo o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem ele se reunirá amanhã, em Brasília; além do setor produtivo do Ceará e o secretariado estadual.

“Neste momento difícil, estou ao lado das nossas empresas e dos nossos produtores, do maior ao mais humilde, para minimizar os impactos nos seus negócios e para que os empregos dos cearenses sejam preservados”, frisa Elmano de Freitas, que considera um absurdo e injustificável o aumento das tarifas impostas pelo governo americano.

Nesta quinta-feira, o governador se reuniu com a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir as primeiras medidas. Entre elas estão a determinação para encontros individuais, ainda nesta data, com os setores mais atingidos, como o de pescados, castanha de caju, água de coco, cera, couros e calçados. “Queremos ouvir um a um, e compartilharmos cada decisão”, disse.

O governador também informou que mantêm contato com as superintendências da Receita Federal e do Ibama no Ceará, bem como do Porto do Mucuripe, para uma união de forças que possibilite agilidade no desembaraço do envio de mercadorias para os EUA, antes do início da cobrança das novas tarifas, previstas para o próximo dia 6. As tratativas pelo fortalecimento de novos mercados será outra frente de atuação que Elmano se dedicará, reunindo-se com o Consulado da China.

“Farei tudo o que estiver ao meu alcance para que nossos produtores e nossa economia não sofram tantas consequências”, assegurou.

OMAN CARNEIRO: "NA SUCUPIRA DE DOM JOSÉ, ATÉ A BANDA PAROU"

Vergonhoso, porém absolutamente previsível. A tradicional banda de música, orgulho cultural de gerações sobralenses, silenciou seus instrumentos. Nada de dobrados nas praças, nada de Carinhoso nos desfiles cívicos. Tudo parou.

Segundo fontes, o motivo foi “esquecimento”. Mas quem conhece a atual gestão sabe que esse tipo de esquecimento é sintoma avançado daquela velha doença que só atinge quando se trata de licença remunerada ou compromissos com o povo.

Desta vez, o maestro Sabiá, da Banda de Música de Sucupira, toma as dores do maestro José Wilson Brasil na luta pela cultura e pelos músicos sobralenses.

(POR OMAN CARNEIRO)

MOMENTO HISTÓRICO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: TJCE AUTORIZA PRIMEIRA PERMUTA ENTRE JUÍZES DE TRIBUNAIS DIFERENTES NO PAÍS

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, nesta quinta-feira (31/07), a permuta entre os juízes Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, e Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Este é o primeiro procedimento do tipo, envolvendo magistrados de tribunais estaduais distintos, realizado no País desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o relator do processo administrativo (nº 3008536-33.2025.8.06.0000), desembargador Washington Araújo, é um momento histórico que representa “um grande avanço na carreira dos nossos juízes porque os concursos hoje têm uma amplitude nacional” e muitos “têm desejo de voltar para casa”. Após a regulamentação em âmbito local, o magistrado recebeu o primeiro processo tratando do tema. “Deu-se celeridade e hoje fez-se a primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes. O doutor Christiano vai voltar para seu estado natal, Alagoas; e o doutor Bruno virá para o Ceará”, acrescentou o relator. Na última terça-feira, dia 29, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já havia aprovado a troca.

O julgamento ocorreu em sessão conduzida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que salientou a importância do feito. “Isso há dez anos, vinte anos, há pouco tempo, era uma coisa que nem se pensava. Mas por esse caráter nacional da magistratura, que o Supremo Tribunal Federal vem interpretando, a magistratura é uma só, então permite esse tipo de deferimento de processo administrativo. O Tribunal de Justiça do Estado de Ceará, como o Tribunal de Alagoas, estão de parabéns, saindo na vanguarda”.

O momento também foi celebrado pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integrante do Órgão Especial do TJCE. “Eu participei da sessão do CNJ que regulamentou a permuta no âmbito do Judiciário Brasileiro e lá foi um momento de muita emoção porque essa é uma luta histórica da AMB e eu me emocionei naquela oportunidade e hoje me emocionei novamente e fiquei muito feliz pelo Tribunal de Justiça do Ceará ser o primeiro a efetivar uma permuta entre tribunais. Realmente nós estamos todos de parabéns, nossa resolução é muito boa e nós fomos ágeis em apreciar o pedido”.

Juiz Bruno Araújo (à esq.), presidente do TJCE, des. Heráclito Vieira e o juiz Christiano Sibaldo

DEPUTADO EXPULSO DO PL ERA ELO DE VALDEMAR COM MORAES

Responsável por uma linha direta entre Valdemar Costa Neto e o ministro Alexandre de Moraes, o deputado federal Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi expulso do partido nesta quarta-feira, 31. Considerado pelo próprio presidente da legenda como um canal de interlocução com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o parlamentar atuou nos bastidores especialmente nos momentos de maior tensão entre o PL e o Judiciário, como no episódio do bloqueio das redes sociais da sigla. Na foto em destaque, ele é o segundo da esquerda para a direita, ao lado do ministro do Supremo.

A decisão do PL veio após uma entrevista de Rodrigues publicada nesta quinta-feira, 31, pelo portal Metrópoles. Ele saiu em defesa de Moraes e criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, envolvido na articulação de sanções contra o ministro por supostas violações de direitos humanos. “É o maior absurdo que já vi na minha vida política. O Alexandre é um dos maiores juristas do país, extremamente competente. Trump tem que cuidar dos Estados Unidos e não se meter com o Brasil como está se metendo”, afirmou o deputado, em referência à chamada Lei Magnitsky.

A resposta da cúpula do partido veio em nota assinada por Valdemar. “Atacar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é uma ignorância sem tamanho”, diz o comunicado, que também classifica a fala como populismo barato e defende “diplomacia e diálogo”. A nota ainda afirma que “chega de arrumar confusão” e que o foco do PL deve ser “arrumar o Brasil”.

(PlatoBr)

DECRETO DETALHA LIBERAÇÃO DE R$ 20,6 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2025

Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais. A medida beneficiou principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.

Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto com os novos limites de gastos trazem os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.

Pela legislação, a medida sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberados; o da Defesa, R$ 1,920 bilhão. O Ministério da Saúde vem em terceiro lugar, com R$ 1,814 bilhão.

Apesar da liberação dos R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 continua com R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é necessário para que o governo cumpra o teto de gastos do arcabouço fiscal que limita o crescimento das despesas em 2025 a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Segundo o decreto, dos R$ 10,747 bilhões que permanecem bloqueados, R$ 8,3 bilhões vêm de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares.

Dentro dos gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados.

Na divisão por ministérios, as pastas das Cidades lidera o bloqueio, com R$ 2,36 bilhões. Em seguida, vem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 673,5 milhões.

CASA DO CIDADÃO REALIZA MAIS DE CINCO MIL ATENDIMENTOS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

 

Em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS), a Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) funciona como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza, oferecendo emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Digital de Trabalho, do Atestado de Antecedentes Criminais e serviços relacionados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Ao longo do primeiro semestre deste ano, entre os meses de janeiro a junho, o órgão da realizou 5.220 atendimentos voltados à emissão da Carteira de Identidade Nacional, o que corresponde a uma média mensal de aproximadamente 870 emissões. 

Além disso, nesse mesmo período, a Casa do Cidadão emitiu 76 documentos de Atestado de Antecedentes Criminais e executou 202 atendimentos conclusivos de orientação para cadastro e uso da Carteira de Trabalho Digital. 

Com compromisso contínuo com a dignidade, valorização do indivíduo e a promoção da cidadania plena, o órgão tem o objetivo não só de manter, como também ampliar os atendimentos. O intuito é proporcionar ao cidadão meios práticos e efetivos para o exercício de seus direitos e deveres. 

Os documentos emitidos pela Casa do Cidadão são de suma importância para cada pessoa. A Carteira de Identidade Nacional, por exemplo, assegura a identificação civil e é requisito indispensável para o acesso a serviços públicos, benefícios sociais, procedimentos legais e diversas políticas públicas. 

Já o Atestado de Antecedentes Criminais e a Carteira de Trabalho contribuem no acesso ao mercado de trabalho e na regularização da situação documental do cidadão perante os órgãos oficiais.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 13,54-58)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— A palavra do Senhor permanece eternamente, e esta é a palavra que vos foi anunciada.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 54 dirigindo-se para a sua terra, Jesus ensinava na sinagoga, de modo que ficavam admirados. E diziam: "De onde lhe vem essa sabedoria e esses milagres? 55 Não é ele o filho do carpinteiro? Sua mãe não se chama Maria, e seus irmãos não são Tiago, José, Simão e Judas? 56 E suas irmãs não moram conosco? Então, de onde lhe vem tudo isso?" 57 E ficaram escandalizados por causa dele. Jesus, porém, disse: "Um profeta só não é estimado em sua própria pátria e em sua família!" 58 E Jesus não fez ali muitos milagres, porque eles não tinham fé.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

PREFEITURA DE CARIRÉ LANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

O prefeito Antônio Martins autorizou a realização de um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal de Cariré. A medida visa reforçar o efetivo da corporação e ampliar a atuação na área da segurança pública do município.

O edital nº 001/2025 já foi publicado e as inscrições estão abertas até o dia 17 de agosto, exclusivamente pelo site da banca organizadora: www.consulpam.com.br.

Os candidatos aprovados atuarão na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de colaborar na prevenção de ocorrências e na promoção de um ambiente mais seguro para a população.

A Prefeitura de Cariré convida todos os interessados a participarem do processo seletivo, contribuindo para o fortalecimento da segurança pública local.