Em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS), a Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) funciona como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza, oferecendo emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Digital de Trabalho, do Atestado de Antecedentes Criminais e serviços relacionados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Ao longo do primeiro semestre deste ano, entre os meses de janeiro a junho, o órgão da realizou 5.220 atendimentos voltados à emissão da Carteira de Identidade Nacional, o que corresponde a uma média mensal de aproximadamente 870 emissões.
Além disso, nesse mesmo período, a Casa do Cidadão emitiu 76 documentos de Atestado de Antecedentes Criminais e executou 202 atendimentos conclusivos de orientação para cadastro e uso da Carteira de Trabalho Digital.
Com compromisso contínuo com a dignidade, valorização do indivíduo e a promoção da cidadania plena, o órgão tem o objetivo não só de manter, como também ampliar os atendimentos. O intuito é proporcionar ao cidadão meios práticos e efetivos para o exercício de seus direitos e deveres.
Os documentos emitidos pela Casa do Cidadão são de suma importância para cada pessoa. A Carteira de Identidade Nacional, por exemplo, assegura a identificação civil e é requisito indispensável para o acesso a serviços públicos, benefícios sociais, procedimentos legais e diversas políticas públicas.
Já o Atestado de Antecedentes Criminais e a Carteira de Trabalho contribuem no acesso ao mercado de trabalho e na regularização da situação documental do cidadão perante os órgãos oficiais.
