O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, nesta quinta-feira (31/07), a permuta entre os juízes Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, e Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Este é o primeiro procedimento do tipo, envolvendo magistrados de tribunais estaduais distintos, realizado no País desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o relator do processo administrativo (nº 3008536-33.2025.8.06.0000), desembargador Washington Araújo, é um momento histórico que representa “um grande avanço na carreira dos nossos juízes porque os concursos hoje têm uma amplitude nacional” e muitos “têm desejo de voltar para casa”. Após a regulamentação em âmbito local, o magistrado recebeu o primeiro processo tratando do tema. “Deu-se celeridade e hoje fez-se a primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes. O doutor Christiano vai voltar para seu estado natal, Alagoas; e o doutor Bruno virá para o Ceará”, acrescentou o relator. Na última terça-feira, dia 29, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) já havia aprovado a troca.
O julgamento ocorreu em sessão conduzida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, que salientou a importância do feito. “Isso há dez anos, vinte anos, há pouco tempo, era uma coisa que nem se pensava. Mas por esse caráter nacional da magistratura, que o Supremo Tribunal Federal vem interpretando, a magistratura é uma só, então permite esse tipo de deferimento de processo administrativo. O Tribunal de Justiça do Estado de Ceará, como o Tribunal de Alagoas, estão de parabéns, saindo na vanguarda”.
O momento também foi celebrado pela desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integrante do Órgão Especial do TJCE. “Eu participei da sessão do CNJ que regulamentou a permuta no âmbito do Judiciário Brasileiro e lá foi um momento de muita emoção porque essa é uma luta histórica da AMB e eu me emocionei naquela oportunidade e hoje me emocionei novamente e fiquei muito feliz pelo Tribunal de Justiça do Ceará ser o primeiro a efetivar uma permuta entre tribunais. Realmente nós estamos todos de parabéns, nossa resolução é muito boa e nós fomos ágeis em apreciar o pedido”.
